Execução Fiscal 0008044-88.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

R$ 96.808,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BEBEDOURO

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCILENE SANTOS

OAB/SP 362531·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA

OAB/SP 136837·CPF·Representa: Réu

JEBER JUABRE JUNIOR

OAB/SP 122143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BEBEDOURO

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2022, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 16:32

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:05

Decorrido prazo de ANS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 20:29

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:56

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de ANS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2022, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 16:32

Publicado Despacho em 07/12/2022.

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:59

07/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:05

Decorrido prazo de ANS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 20:29

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:56

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:16

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:05

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:38

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:38

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 14:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/10/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:39

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 22:15

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 21:59

Expedição de Comunicação via Correios.

12/09/2022, 17:26

Juntada de certidão

12/09/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:58

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2022, 13:52

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:09

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 15:21

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:06

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:43

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:21

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:27

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2022, 23:03

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 13:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/07/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de ANS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:31

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:20

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 13:12

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:04

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:01

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:21

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de impugnação

12/04/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:02

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:14

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

19/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 18:54

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA - SP136837, JEBER JUABRE JUNIOR - SP122143 DESPACHO 1. ID nº 239024087: Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0008044-88.2015.4.03.6102

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de ANS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANS em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:17

Conclusos para despacho

08/01/2022, 10:26

Juntada de certidão

08/01/2022, 10:26

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:12

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:30

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:29

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 06:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/12/2021, 12:03

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:33

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:11

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 16:07

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:45

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 15:18

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 16:09

Conclusos para despacho

01/09/2021, 07:49

Juntada de certidão

01/09/2021, 07:49

Decorrido prazo de ANS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:29

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:04

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:46

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:21

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 09:03

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/07/2021, 16:40

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 16:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2021, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre: autos virtualizados

07/07/2021, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/07/2021, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/07/2021 PedidoJF: 312-1/2021 Prot: 302210705003575

05/07/2021, 11:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 260/2018 (1a. Vara)

01/08/2018, 15:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.260/2018 (1a. Vara)

01/08/2018, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2018, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

15/06/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/06/2018, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020019859 Complemento Livre:

24/05/2018, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/05/2018, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 308/2018 - CEF Complemento Livre:

03/05/2018, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/287

16/04/2018, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020003181 Complemento Livre:

07/02/2018, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

26/01/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/01/2018, 15:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/236

30/10/2017, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 08:32

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0011822-32.2016.403.6102 - Prinipal

01/09/2017, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2017, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

02/06/2017, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2017, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2017, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

02/02/2017, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2017, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 14:25

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0011822-32.2016.403.6102 - Prinipal

10/11/2016, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2016, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000126040 Complemento Livre:

05/07/2016, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000126027 Complemento Livre:

05/07/2016, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2016, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

13/06/2016, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2016, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020040700 Complemento Livre:

14/12/2015, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2015, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

26/11/2015, 12:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/11/2015, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2015, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 16:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/10/2015, 10:58

Ofício de transferência eletrônica

•17/10/2022, 14:59

Despacho

•14/10/2022, 15:39

Despacho

•05/09/2022, 12:58

Despacho

•09/08/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 13:15

Ofício de transferência eletrônica

•13/07/2022, 13:15

Despacho

•08/07/2022, 16:18

Despacho

•27/05/2022, 13:44

Despacho

•29/03/2022, 15:44

Decisão

•23/03/2022, 17:36

Despacho

•15/02/2022, 12:43

Ofício de transferência eletrônica

•07/12/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:03

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/12/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:59

Ofício de transferência eletrônica

•17/10/2022, 14:59

Despacho

•14/10/2022, 15:39

Despacho

•05/09/2022, 12:58

Despacho

•09/08/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 13:15

Ofício de transferência eletrônica

•13/07/2022, 13:15

Despacho

•08/07/2022, 16:18

Despacho

•27/05/2022, 13:44

Despacho

•29/03/2022, 15:44

Decisão

•23/03/2022, 17:36

Despacho

•15/02/2022, 12:43

Ofício de transferência eletrônica

•07/12/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:03

Despacho

•06/12/2021, 17:33

Despacho

•27/10/2021, 13:45

Despacho

•26/09/2021, 16:09

Traslado de cópias

•06/08/2021, 15:46

Despacho

•03/08/2021, 19:19