Execução Fiscal 0029783-91.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

RONEI FARIAS DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR DE NICOLA BECHARA

OAB/SP 224501·CPF·Representa: Réu

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP 211495·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PELI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 00:57

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de RONEI FARIAS DE PAIVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:12

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 20:42

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2023, 15:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 318/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Todas as movimentações(173)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 00:57

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:03

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 20:42

Despacho

•12/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de RONEI FARIAS DE PAIVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:12

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 20:42

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

14/09/2023, 15:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 318/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Juntada de certidão

14/07/2023, 01:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/07/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:59

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:26

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:26

Juntada de certidão

08/07/2023, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:10

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 12:44

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 12:41

Conclusos para despacho

21/06/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:48

Conclusos para despacho

17/06/2023, 12:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 318/2023

15/06/2023, 13:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.318/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 23:22

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2022, 08:19

Juntada de traslado de cópias

22/11/2022, 08:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de RONEI FARIAS DE PAIVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL EXECUTADO: RONEI FARIAS DE PAIVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDGAR DE NICOLA BECHARA - SP224501, KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI - SP211495 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Aguarde-se, sobrestado no arquivo, o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal nº 0035943-20.2012.4.03.6182. Intimem-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029783-91.2003.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:32

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 16:39

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/10/2021, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2021 (11a. Vara)

20/10/2021, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2021, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 28/2016 (11a. Vara)

28/04/2016, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2016, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMOCAO DE RESTRICAO Complemento Livre: RENAJUD

05/04/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO DESPACHADA Complemento Livre: J CLS. 01/04/16

04/04/2016, 12:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPR DIV Complemento Livre:

07/03/2016, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2016, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2014, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820084473 Complemento Livre:

13/06/2014, 13:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

06/05/2014, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CP ENCAMINHADA POR EMAIL

05/02/2014, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2014, 17:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OFICIAR DETRAN/CEARA Loal de Cumprimento: JF DE FORTALEZA Complemento Livre:

04/02/2014, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECTDO Complemento Livre:

17/12/2013, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO DETRAN Complemento Livre:

04/12/2013, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO BACEN PARA O DIA 27/09/2013

26/09/2013, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2013, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

24/09/2013, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DETRAN Complemento Livre: LEVANTAMENTO PENHORA

24/09/2013, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/08/2013, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2013, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2013, 12:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/07/2013, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

24/06/2013, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS EXEQTE Complemento Livre:

03/05/2013, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2013, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/04/2013, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 24/04/2013 Complemento Livre:

22/04/2013, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

19/03/2013, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2012, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO BACEN PARA O DIA 26/10/2012

23/10/2012, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2012, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

21/09/2012, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2012, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

20/07/2012, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2012, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DIVERSOS Loal de Cumprimento: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

22/09/2011, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP CP

17/05/2011, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXPEDIR MANDADO

02/05/2011, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

22/03/2011, 05:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA DECURSAR PRAZO Complemento Livre:

17/03/2011, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2010, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA BANCO CENTRAL EM 22/10/2010

18/10/2010, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2010, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA INTIMAR EXEQUENTE

17/03/2010, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2010, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/246

13/11/2009, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2009, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG PUBLICACAO

17/08/2009, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2009, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

16/07/2009, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntar Petiao Complemento Livre:

16/01/2009, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

09/01/2009, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG INT DIVS

05/08/2008, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2008, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2008, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

02/06/2008, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

09/04/2008, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

08/04/2008, 13:19

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

26/02/2008, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA INTIMACAO DIVERSAS

28/08/2007, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2007, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2007, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO ENCARTADA Complemento Livre: ABRIL/07

12/04/2007, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE NOV/DEZ

27/03/2007, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDO BACEN

19/12/2006, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2006, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2006, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2006, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2006, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2006, 14:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/10/2006, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE CP

10/10/2006, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: INTIMCAO

28/07/2006, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTAR MANDADO

23/03/2006, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO INT - DIVS

21/02/2006, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

31/01/2006, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2006, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

01/12/2005, 10:42

Juntada - JUNTADO(A) MAND INTIMACAO/CITACAO/PENHORA

14/11/2005, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO INTIMACAO

09/08/2005, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

12/07/2005, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG CUMPR CP - ESC 64

02/06/2005, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2005, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2005, 10:10

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO CITACAO/PENHORA/AVALIACAO

16/11/2004, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

06/11/2004, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

15/10/2004, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2004, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2004, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2004, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2004, 12:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

04/08/2003, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2003, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2003, 12:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/06/2003, 13:38

Despacho

•05/07/2023, 17:10

Despacho

•24/06/2023, 12:41

Despacho

•19/06/2023, 11:48

Despacho

•04/04/2023, 14:45

Despacho

•03/04/2023, 23:22

Despacho

•15/02/2022, 12:32