Execução Fiscal 0016736-98.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 69.355,68

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO PICOLO

OAB/SP 187608·CPF·Representa: Réu

ANTONIA SOUSA DE JESUS NETA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA DA CONCEICAO VAZ ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 08:23

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:40

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2024, 16:01

Juntada de certidão

09/04/2024, 21:30

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/04/2024, 11:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/04/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/04/2024, 16:00

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/03/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 12/01/2024

20/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

26/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VAZ ARAUJO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Todas as movimentações(87)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 08:23

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:40

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:40

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 19:29

Sentença

•18/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2024, 16:01

Juntada de certidão

09/04/2024, 21:30

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/04/2024, 11:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/04/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/04/2024, 16:00

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/03/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 12/01/2024

20/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

26/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VAZ ARAUJO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 22:15

Juntada de certidão

18/12/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 19:34

Conclusos para despacho

12/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:36

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 10:35

Juntada de certidão

27/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/11/2023, 21:21

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:39

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 11:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 381/2023

11/07/2023, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.381/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:06

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VAZ ARAUJO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 20:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO VAZ ARAUJO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO PICOLO - SP187608 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0016736-98.2013.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:32

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:29

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 06:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 06:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/10/2021, 18:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2021, 20:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: VKS

21/06/2021, 09:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/06/2021, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/06/2021 PedidoJF: 191-2/2021 Prot: 382210617006765

17/06/2021, 13:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 90/2017 (2a. Vara)

07/04/2017, 08:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.90/2017 (2a. Vara)

31/03/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2017, 06:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/97

02/12/2016, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260015785 Complemento Livre: BNG

12/08/2016, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

12/03/2015, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/215

13/02/2015, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:

18/12/2014, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAT Complemento Livre: .

17/09/2014, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

02/04/2014, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2014, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2014, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .

13/02/2014, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

21/01/2014, 16:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

02/08/2013, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

19/07/2013, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

19/07/2013, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2013, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

15/07/2013, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE PROTOCOLO Complemento Livre:

05/07/2013, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/06/2013, 07:32

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:35

Despacho

•26/08/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 06:38