Execução Fiscal 5000178-53.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.844,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)

CNPJ

Autor

CAMILA MORENO DE CAMARGO

Terceiro

RICARDO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 18:33

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2026, 09:49

Juntada de certidão

18/12/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 20:23

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(119)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 18:33

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença tipo B

•10/04/2026, 18:33

Sentença tipo B

•10/04/2026, 18:33

13/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2026, 09:49

Juntada de certidão

18/12/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 20:23

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de RICARDO COSTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:01

Publicado Edital em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:01

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:03

Conclusos para despacho

16/06/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 18:11

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de RICARDO COSTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:34

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:00

Expedição de Comunicação via Correios.

16/01/2024, 17:25

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:13

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 17:31

Decorrido prazo de RICARDO COSTA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:04

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de RICARDO COSTA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:22

Juntada de certidão

25/01/2023, 12:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/01/2023, 19:28

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 19:19

Juntada de certidão

24/01/2023, 19:10

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:10

Juntada de certidão

17/01/2023, 14:56

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO COSTA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 17:19

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:36

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: RICARDO COSTA DESPACHO Proceda-se à pesquisa de endereços do executado(a), por meio dos sistemas BACENJUD E WEBSERVICE. Constatando-se endereço ainda não diligenciado, expeça-se mandado/carta precatória para intimação. Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000178-53.2017.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento dos feitos nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se e intime-se. Mauá, d.s.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 17:31

Mandado devolvido sem cumprimento

25/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 16:33

Mandado devolvido sem cumprimento

25/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 12:10

Mandado devolvido sem cumprimento

24/11/2021, 12:10

Mandado devolvido sem cumprimento

13/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2021, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2021, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2021, 21:05

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 22:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2021, 17:00

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:47

Juntada de certidão

09/02/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 19:40

Conclusos para despacho

14/08/2020, 13:34

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 14:11

Juntada de certidão

20/01/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 17:52

Juntada de Petição de certidão

21/10/2019, 16:50

Mandado devolvido sem cumprimento

21/10/2019, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 13:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2019, 12:46

Juntada de certidão

16/09/2019, 17:47

Juntada de certidão

10/09/2019, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2019, 14:12

Conclusos para despacho

24/08/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2019, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 19:07

Conclusos para despacho

04/02/2019, 13:36

Juntada de certidão

04/10/2018, 11:51

Expedição de Carta de citação.

20/07/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 13:01

Conclusos para despacho

10/04/2017, 17:37

Juntada de certidão

10/04/2017, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/04/2017, 17:34

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 17:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/04/2017, 11:04

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 11:04

Despacho

•29/08/2025, 20:23

Despacho

•29/08/2025, 20:23

Despacho

•25/02/2025, 11:49

Despacho

•09/09/2024, 18:48

Decisão

•23/05/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:15

Ofício de transferência eletrônica

•24/01/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 19:28

Despacho

•11/10/2022, 12:46

Despacho

•05/10/2022, 16:22

Despacho

•15/02/2022, 12:48

Despacho

•17/08/2020, 19:40

Todos os documentos(21)

Sentença tipo B

•10/04/2026, 18:33

Sentença tipo B

•10/04/2026, 18:33

Despacho

•29/08/2025, 20:23

Despacho

•29/08/2025, 20:23

Despacho

•25/02/2025, 11:49

Despacho

•09/09/2024, 18:48

Decisão

•23/05/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:15

Ofício de transferência eletrônica

•24/01/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 19:28

Despacho

•11/10/2022, 12:46

Despacho

•05/10/2022, 16:22

Despacho

•15/02/2022, 12:48

Despacho

•17/08/2020, 19:40

Despacho

•21/10/2019, 17:52

Mandado

•17/09/2019, 12:46

Despacho

•26/08/2019, 14:12

Despacho

•04/06/2019, 15:49

Despacho

•29/05/2019, 19:07

Despacho

•30/06/2017, 13:01