Execução Fiscal 5002005-36.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5002005-36.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 06/04/2022

11/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: NADIA ROSIM AZAR DE MOURA S E N T E N Ç A Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002005-36.2018.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da quitação integral do débito (Id 123435781). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Custas parcialmente recolhidas (Id 4845175). Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais remanescentes, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte exequente, pois a parte executada não está representada nos autos. São Paulo, 20 de outubro de 2021.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 15:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

20/05/2020, 22:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 05/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 09:42

Documentos

Sentença

•20/10/2021, 16:50

Despacho

•15/04/2020, 16:14

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