Execução Fiscal 0004540-05.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO GUIMARAES CURY

OAB/SP 124083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 15:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2023, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:25

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:01

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:39

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:58

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 15:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2023, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 28/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 18:28

Despacho

•26/10/2022, 14:01

29/11/2022, 00:25

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:01

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:39

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão

23/06/2022, 17:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/06/2022, 11:52

Conclusos para decisão

21/06/2022, 11:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO GUIMARAES CURY - SP124083 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004540-05.2014.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se o executado para que se manifeste-se o(a) acerca do teor do ID 171220657. Int. Santos, 2 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 23:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 17:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/06/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 17:18

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 14:44

Conclusos para despacho

04/03/2020, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 14:41

Apensado ao processo 0007922-35.2016.4.03.6104

28/02/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 20:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 09:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/05/2019, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040020373 Complemento Livre: OFÍCIO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS SANTOS

13/02/2019, 14:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2018.05330. Complemento Livre:

18/01/2019, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 0407.2018.05330 EM 22/10/2018 (Guia 2018.0446)

05/11/2018, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2018, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040010877 Complemento Livre: OFICIO 1º CRI DE SANTOS

30/05/2018, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040044413 Complemento Livre: OFICIO 1º CRI DE SANTOS

30/05/2018, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/01/2017, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2016, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 07:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2016.03572 Complemento Livre: CIT. E PENHORA POSITIVAS

21/11/2016, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0407.2016.03572 EM 04/07/2016 (Guia 2016.0273)

07/07/2016, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

04/07/2016, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2015, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 08:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/06/2014, 07:03

Despacho

•27/06/2022, 14:58

Despacho

•27/06/2022, 14:45

Despacho

•15/02/2022, 12:50

Despacho

•02/02/2022, 14:12

Despacho

•04/03/2020, 14:50