Execução Fiscal 0001750-43.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 866.464,87

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO GONCALVES FELIPE

OAB/SP 184433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2025, 21:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.

10/02/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

10/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de ciência

21/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:16

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 15:05

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2023, 12:50

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2025, 21:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 10:37

Despacho

•15/01/2025, 18:16

10/02/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

10/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de ciência

21/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:16

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 15:05

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de ciência

12/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de ADEMIR PESTANA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:30

Conclusos para despacho

14/08/2022, 21:40

Mandado devolvido cumprido

05/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/08/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:24

Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2022, 16:32

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 09:46

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA D E S P A C H O ID 150564113: Verifico que a representação processual do executado encontra-se irregular. Concedo, portanto, o prazo de 15 (quinze) dias, para que traga aos autos instrumento de mandato, bem como documentos comprobatórios da capacidade do outorgante da procuração apresentada (contrato social, estatuto ou equivalente). Após, cumprido o determinado, tornem os autos conclusos. No silencio, retire-se as informações do patrono dos autos, dando-se vista dos autos a exequente. SANTOS, 31 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001750-43.2017.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:00

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 12:54

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 14:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:07

Mandado devolvido cumprido

12/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 17:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 18:33

Mandado devolvido cumprido

30/03/2021, 13:59

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2021, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2021, 13:04

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 11:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2021, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2021, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de diligência

15/03/2021, 10:37

Mandado devolvido cumprido

15/03/2021, 10:37

Expedição de outros documentos

12/03/2021, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 12:43

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 12:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2021, 12:33

Outras Decisões

10/11/2020, 14:55

Conclusos para decisão

26/10/2020, 23:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:40

Conclusos para despacho

06/05/2020, 17:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 19:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 08:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 17:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2019, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0407.2018.02634 EM 04/07/2018 (Guia 2018.0244)

04/07/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201861040007764

03/07/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2018, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 08:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/03/2017, 10:50

Traslado de cópias

•09/09/2024, 15:03

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 10:52

Despacho

•10/04/2023, 15:50

Despacho

•15/08/2022, 14:30

Despacho

•23/03/2022, 18:24

Despacho

•15/02/2022, 12:51

Despacho

•31/01/2022, 16:00

Decisão

•10/11/2020, 14:55

Documento Comprobatório

•01/10/2020, 18:26

Documento Comprobatório

•01/10/2020, 18:26

Despacho

•06/05/2020, 17:40