Execução Fiscal 0037754-69.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA DAS NEVES PADULLA

OAB/SP 108137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA LISTAMAR LIMITADA

CNPJ

Reu

LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ROBERTO MARTINS DE LUCCA

CPF

Reu

DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 20:45

Juntada de certidão

18/12/2023, 20:45

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 19:39

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS DE LUCCA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LISTAMAR LIMITADA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:03

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:13

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 20:45

Juntada de certidão

18/12/2023, 20:45

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 19:39

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS DE LUCCA em 07/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 12:13

Sentença

•09/11/2023, 22:11

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legal

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Acessibilidade

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08/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LISTAMAR LIMITADA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:03

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/11/2023, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 262/2023

13/07/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 09:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.262/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:37

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LISTAMAR LIMITADA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA LISTAMAR LIMITADA e outros (3) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIA DAS NEVES PADULLA - SP108137 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0037754-69.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:52

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/06/2021, 12:10

Desentranhado o documento

02/06/2021, 18:31

Cancelada a movimentação processual

02/06/2021, 18:31

Cancelada a movimentação processual

02/06/2021, 18:31

Desentranhado o documento

02/06/2021, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.174/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 12:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2020, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820099000 Complemento Livre: DDV

22/11/2019, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2019, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2019, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2019, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820103979 Complemento Livre: DDV

08/08/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2016, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 17:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820121834 Complemento Livre:

26/09/2014, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2011, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2011, 12:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO POS. E PENHORA NEG. (DIRCE E LINDORMAR)

18/04/2011, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2010, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820118028 Complemento Livre:

16/07/2010, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2010, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/07/2010, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2010, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 05/05/2010.

04/05/2010, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2010, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2010, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2010, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/12/2009, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2009, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820196895

11/11/2009, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

19/03/2009, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2009, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/03/2009, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO

10/03/2009, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

10/03/2009, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

02/03/2009, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

11/03/2008, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2008, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2007, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO

30/10/2007, 15:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/10/2007, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: AUTOS REMETIDOS AO SEDI

16/10/2007, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

16/10/2007, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER Complemento Livre: SEDI

02/05/2007, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2007, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

29/03/2007, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO EXEQUENTE/FN Complemento Livre:

09/02/2007, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO EXEQUENTE/FN Complemento Livre:

09/02/2007, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2007, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2006, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO SUSPENSO PAES

08/11/2004, 09:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/108

08/10/2004, 12:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 08/10/2004

08/10/2004, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SENTENCA

01/10/2004, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO TIPO 1

01/10/2004, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2004, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2004, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ASSINAR DESP

15/09/2004, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 27/05

11/06/2004, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 27/05

04/06/2004, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2004, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 7382 - 12/05/04

11/05/2004, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/05/2004, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2004, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2004, 16:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/02/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2003, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2003, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

24/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2003, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2003, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2002, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2002, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2002, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/07/2002, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

11/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2001, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2001, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2001, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2001, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2001, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/05/2001, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

14/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2001, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2001, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/04/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/1999, 08:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

18/10/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/1999, 08:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/08/1999, 13:05

Despacho

•29/06/2023, 12:44

Despacho

•27/06/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:03