Execução Fiscal 0001382-46.2017.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.395,61

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CASSILANDIA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CREA/MS

Terceiro

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 21:02

Transitado em Julgado em 25/09/2024

14/02/2025, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSILANDIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSILANDIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:01

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 21:02

Transitado em Julgado em 25/09/2024

14/02/2025, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSILANDIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 15:33

Sentença

•30/07/2024, 10:22

30/08/2024, 15:33

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSILANDIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:23

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 16:22

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:46

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:12

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:11

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2024, 16:25

Juntada de certidão

19/04/2024, 15:55

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSILANDIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:23

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:51

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSILANDIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 15:07

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de Oficial de Justiça em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:47

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 09:13

Mandado devolvido cumprido

06/03/2023, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 12:39

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASSILANDIA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:12

Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: MUNICIPIO DE CASSILANDIA DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001382-46.2017.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:06

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 16:41

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 18:51

Juntada de documento digitalizado

07/02/2022, 18:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/11/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:22

Despacho

•24/08/2023, 14:32

Despacho

•15/08/2023, 18:23

Decisão

•12/06/2023, 13:44

Decisão

•28/04/2022, 07:24

Despacho

•15/02/2022, 12:46

Despacho

•14/02/2022, 18:06