Embargos à Execução Fiscal 5006327-94.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.554,98

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2025, 16:22

Juntada de informação

23/07/2025, 09:14

Juntada de certidão

23/07/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:21

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 09:02

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2025, 16:22

Juntada de informação

23/07/2025, 09:14

Juntada de certidão

23/07/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:21

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 20:21

Despacho

•12/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:01

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2024, 10:12

Proferida decisão interlocutória

19/12/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:25

Proferida decisão interlocutória

25/11/2024, 13:25

Conclusos para decisão

22/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

27/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 17:51

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:30

Proferida decisão interlocutória

22/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Conclusos para decisão

05/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 14:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:30

Proferida decisão interlocutória

11/07/2024, 09:30

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 12:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2022, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2022, 01:43

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:33

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:34

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:22

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:19

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:28

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:43

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:55

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 15:55

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/03/2022, 12:47

Recebidos os autos

28/03/2022, 12:47

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

28/03/2022, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP DESPACHO Cuidando-se de Embargos cuja distribuição se deu por dependência aos autos n.º 5024682-89.2020.4.03.6182, que foram redistribuídos à 10.ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta Subseção Judiciária, em vista de antecipação de garantia processada perante aquele Juízo, declino da competência para processo e julgamento deste feito, determinando o encaminhamento, também, destes autos, ao Juízo da 10.ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, aqui se dando baixa por incompetência. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 5006327-94.2021.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:22

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:49

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:25

Recebidos os autos

12/02/2021, 17:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/02/2021, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2021, 15:57

Distribuído por dependência

11/02/2021, 15:57

Despacho

•12/05/2025, 15:46

Sentença

•10/04/2025, 17:58

Sentença

•10/04/2025, 17:58

Sentença

•18/02/2025, 14:01

Sentença

•18/02/2025, 14:01

Decisão

•19/12/2024, 17:42

Decisão

•19/12/2024, 17:42

Outros Documentos

•17/12/2024, 20:34

Decisão

•25/11/2024, 13:25

Decisão

•25/11/2024, 13:25

Decisão

•24/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:30

Decisão

•11/07/2024, 09:30

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/05/2025, 20:21

Despacho

•12/05/2025, 15:46

Despacho

•12/05/2025, 15:46

Sentença

•10/04/2025, 17:58

Sentença

•10/04/2025, 17:58

Sentença

•18/02/2025, 14:01

Sentença

•18/02/2025, 14:01

Decisão

•19/12/2024, 17:42

Decisão

•19/12/2024, 17:42

Outros Documentos

•17/12/2024, 20:34

Decisão

•25/11/2024, 13:25

Decisão

•25/11/2024, 13:25

Decisão

•24/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:30

Decisão

•11/07/2024, 09:30

Decisão

•16/08/2022, 15:34

Decisão

•15/06/2022, 11:48

Decisão

•16/05/2022, 14:19

Decisão

•28/03/2022, 15:55

Despacho

•15/02/2022, 12:46

Despacho

•14/02/2022, 15:22