Procedimento Comum Cível 0009965-91.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 69.060,66

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 38º Juiz Federal da 13ª TR SP

Partes do Processo

RITA DE FATIMA PIRES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA

OAB/SP 243311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

RITA DE FATIMA PIRES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

PRESIDENTE DA 1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL/ANAPOLIS-GO

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA PIRES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 03:04

Publicado Sentença tipo C em 07/04/2026.

07/04/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2026, 14:40

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/03/2025, 22:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/03/2025, 22:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/03/2025, 22:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA PIRES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA PIRES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 03:04

Publicado Sentença tipo C em 07/04/2026.

07/04/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença tipo C

•02/04/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:01

02/04/2026, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2026, 14:40

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/03/2025, 22:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/03/2025, 22:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/03/2025, 22:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA PIRES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA PIRES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:57

Publicado Despacho em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:57

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/02/2025, 15:09

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/02/2025, 15:09

Expedição de Informação

03/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

16/01/2025, 18:15

Conclusos para despacho

25/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:22

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 22:51

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA PIRES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição inicial

06/05/2024, 10:57

Recebidos os autos

06/05/2024, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2023, 14:44

Juntada de certidão

14/12/2023, 20:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/12/2023, 18:47

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:45

Expedição de Informação

14/12/2023, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

16/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA PIRES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

21/09/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de apelação

13/09/2023, 14:50

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:02

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:58

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de informação

05/05/2023, 08:19

Expedição de Informação

04/05/2023, 06:54

Recebidos os autos

04/05/2023, 06:54

Publicado Decisão em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA PIRES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/03/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:01

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 22:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2023, 18:38

Conclusos para despacho

06/02/2023, 19:27

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 09:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/12/2022, 09:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

01/12/2022, 17:11

Juntada de certidão

28/11/2022, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/11/2022, 13:44

Recebidos os autos

28/11/2022, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2022, 13:11

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 10:55

Declarada incompetência

11/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:18

Conclusos para decisão

28/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/10/2022, 13:54

Expedição de Informação

14/10/2022, 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 21:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA PIRES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:23

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:21

Conclusos para decisão

13/06/2022, 18:54

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA PIRES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:29

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2022, 18:06

Conclusos para decisão

19/04/2022, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RITA DE FATIMA PIRES Advogado do(a) AUTOR: ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA - SP243311 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o v.ácordão que anulou a r. sentença: i) esclareça a parte autora se recebeu mensalidades de recuperação da aposentadoria por invalidez, e por qual período. ii) promovam a juntada dos documentos hábeis a comprovar suas alegações, nos termos da lei; iii) manifestem as partes se pretendem realizar alguma prova e/ou requerimento. Prazo: 10 (dez) dias úteis, sob pena de preclusão da prova. Por fim, nada sendo requerido, será dada por encerrada a instrução probatória no estado em que se encontra e os autos serão remetidos para oportuno julgamento. Int. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0009965-91.2020.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2022, 16:10

Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 9ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

10/12/2021, 17:07

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

01/12/2020, 11:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301062478 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/11/2020, 10:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301062478 - - (ATO) 2020/6301062478 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 18/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6301062478

18/11/2020, 15:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301062478 - RITA DE FATIMA PIRES

18/11/2020, 15:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6301062478 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000430

16/11/2020, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6301062478 - CONTRARRAZÕES

13/11/2020, 17:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301062478 - CONTRARRAZÕES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/11/2020, 17:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301228116 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2020, 12:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301228116 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6301228116 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 27/10/2020 SENTENÇA2020/6301228116

27/10/2020, 15:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301228116 - RITA DE FATIMA PIRES

27/10/2020, 15:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6301228116 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000402

23/10/2020, 13:19

Sem Resolução de Mérito - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TERMO Nº 2020/6301228116

22/10/2020, 17:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301228116 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/10/2020, 17:53

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

22/10/2020, 17:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301166966 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/08/2020, 16:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301166966 - - (DECISÃO) 2020/6301166966 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/08/2020 DECISÃO JEF2020/6301166966

07/08/2020, 16:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301166966 - RITA DE FATIMA PIRES

07/08/2020, 16:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301166966 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000293

05/08/2020, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301166966

04/08/2020, 20:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301166966 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2020, 20:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301018072 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/05/2020, 16:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301018072 - - (MANDADO) 2020/6301018072 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/05/2020, 01:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6301018072 - Nº 2020/6301018072 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/04/2020, 17:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080515 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/04/2020, 15:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080515 - - (DECISÃO) 2020/6301080515 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/04/2020 DECISÃO JEF2020/6301080515

22/04/2020, 09:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301080515 - RITA DE FATIMA PIRES

22/04/2020, 09:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301080515 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000134

16/04/2020, 12:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301070001 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/04/2020, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301080515

15/04/2020, 14:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080515 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/04/2020, 14:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301070001 - - (DESPACHO) 2020/6301070001 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/04/2020 DESPACHO JEF2020/6301070001

01/04/2020, 09:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301070001 - RITA DE FATIMA PIRES

01/04/2020, 09:56

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000057

31/03/2020, 10:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301070001 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000114

30/03/2020, 12:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301070001

30/03/2020, 09:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301070001 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2020, 09:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000057 - EXP. 2020/6301000113

27/03/2020, 13:01

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 9ª VARA GABINETE

26/03/2020, 07:29

Despacho

•31/01/2025, 17:10

Despacho

•31/01/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:22

Despacho

•11/09/2024, 15:59

Acórdão

•20/03/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:21

Sentença

•31/08/2023, 09:02

Despacho

•12/06/2023, 17:58

Decisão

•28/04/2023, 16:06

Despacho

•14/02/2023, 22:00

Decisão

•16/11/2022, 10:55

Decisão

•11/11/2022, 15:30

Despacho

•17/10/2022, 15:14

Todos os documentos(32)

Sentença tipo C

•02/04/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:01

Despacho

•31/01/2025, 17:10

Despacho

•31/01/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:22

Despacho

•11/09/2024, 15:59

Acórdão

•20/03/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:21

Sentença

•31/08/2023, 09:02

Despacho

•12/06/2023, 17:58

Decisão

•28/04/2023, 16:06

Despacho

•14/02/2023, 22:00

Decisão

•16/11/2022, 10:55

Decisão

•11/11/2022, 15:30

Despacho

•17/10/2022, 15:14

Decisão

•15/06/2022, 13:21

Decisão

•20/05/2022, 21:30

Decisão

•08/05/2022, 18:06

Petição Intercorrente

•09/03/2022, 08:08

Despacho

•15/02/2022, 12:46

Despacho

•14/02/2022, 16:10

Acórdão

•06/10/2021, 18:42

Acórdão

•06/10/2021, 18:42

Despacho

•28/05/2021, 19:09

Despacho

•28/05/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 17:33

Termo de audiência

•22/10/2020, 17:53

Decisões Primeiro Grau

•04/08/2020, 20:19

Decisões Primeiro Grau

•15/04/2020, 14:37

Despacho

•30/03/2020, 09:28

Despacho

•30/03/2020, 09:28