Execução Fiscal 5001104-14.2019.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 168.323,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS

OAB/SP 150962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OUROMIX - CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de substabelecimento

04/10/2024, 15:00

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:19

Apensado ao processo 5001549-90.2023.4.03.6124

05/09/2024, 14:07

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:47

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 19:02

Apensado ao processo 5000982-59.2023.4.03.6124

12/12/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:56

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 15:51

Despacho

•22/02/2024, 19:02

09/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de substabelecimento

04/10/2024, 15:00

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:19

Apensado ao processo 5001549-90.2023.4.03.6124

05/09/2024, 14:07

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:47

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 19:02

Apensado ao processo 5000982-59.2023.4.03.6124

12/12/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:56

Apensado ao processo 5001450-57.2022.4.03.6124

11/12/2023, 15:54

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:47

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:47

Apensado ao processo 5001079-30.2021.4.03.6124

11/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:18

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 13:55

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de informações prestadas

31/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 16:59

Mandado devolvido cumprido

20/07/2023, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 19:40

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 15:52

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 19:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/06/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:35

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:55

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 19:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 18:34

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2022, 14:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 15:23

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OUROMIX - CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS - SP150962 DESPACHO A executada noticiou parcelamento do débito, e diante do acordo requereu desbloqueio de valores Sisbajud, bem como desbloqueio de veículos. A fazenda exequente requereu suspensão da execução por conta do parcelamento, porém pugnou pela manutenção das constrições. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001104-14.2019.4.03.6124 INDEFIRO o pedido de desbloqueio, eis que a exequente não anuiu com o pleito. Com efeito, a execução se move no interesse da parte exequente. O parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e não de sua extinção, a garantia prestada antes de seu deferimento deve ser mantida até o total cumprimento do acordo, não tendo o parcelamento o condão de desconstitui-la. Precedente: TRF-3, 5010693-40.2017.4.03.0000. No mais, considerando a notícia de PARCELAMENTO, determino a remessa destes autos suspensos ao arquivo, com sobrestamento. A concessão de vista dos autos ou o prosseguimento da execução dependerá de requerimento da parte exequente – pedido este que deverá ser apresentado ao tempo em que se pretenda a providência. Também caberá à parte exequente informar quando houver o cumprimento integral do acordo celebrado, bem como eventual rescisão. Reiterações do pleito de suspensão ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos, tampouco impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/02/2022, 12:38

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 09:13

Desentranhado o documento

15/02/2022, 09:13

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:42

Juntada de comunicações

13/10/2021, 16:07

Mandado devolvido cumprido

20/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de certidão

20/08/2021, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2021, 11:16

Conclusos para despacho

22/07/2021, 11:00

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de OUROMIX - CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:11

Publicado Decisão em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:10

Proferida decisão interlocutória

20/04/2021, 11:16

Conclusos para decisão

19/04/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 10:18

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 10:18

Decorrido prazo de OUROMIX - CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 08:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2021, 15:01

Mandado devolvido cumprido

12/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2020, 17:58

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2020, 16:06

Expedição de Carta de citação.

16/06/2020, 18:15

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2020, 14:10

Expedição de Carta de citação.

29/01/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 15:28

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:49

Juntada de certidão

09/10/2019, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/10/2019, 16:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/10/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 15:16

Despacho

•12/12/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 19:21

Ofício de transferência eletrônica

•13/06/2023, 19:21

Despacho

•04/05/2023, 16:30

Despacho

•02/05/2023, 18:55

Despacho

•15/02/2022, 12:46

Despacho

•15/02/2022, 12:38

Despacho

•09/02/2022, 15:11

Comunicações

•13/10/2021, 10:13

Despacho

•22/07/2021, 11:16

Decisão

•20/04/2021, 12:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/10/2024, 15:51

Despacho

•22/02/2024, 19:02

Despacho

•12/12/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 19:21

Ofício de transferência eletrônica

•13/06/2023, 19:21

Despacho

•04/05/2023, 16:30

Despacho

•02/05/2023, 18:55

Despacho

•15/02/2022, 12:46

Despacho

•15/02/2022, 12:38

Despacho

•09/02/2022, 15:11

Comunicações

•13/10/2021, 10:13

Despacho

•22/07/2021, 11:16

Decisão

•20/04/2021, 12:10

Decisão

•20/04/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 10:18

Despacho

•27/01/2020, 15:29