Execução Fiscal 0002674-37.2015.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.308,42

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 3905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUCIMEIRE CRISTIANE AMARAL BEZERRA - ME

CNPJ

Reu

LUCIMEIRE CRISTIANE AMARAL BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de outros documentos

16/04/2026, 10:01

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 16:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/04/2026, 16:07

Juntada de certidão

09/04/2026, 18:48

Expedição de outros documentos

06/04/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:35

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:33

Todas as movimentações(84)

Expedição de outros documentos

16/04/2026, 10:01

Juntada de ato ordinatório

15/04/2026, 16:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/04/2026, 16:07

Juntada de certidão

09/04/2026, 18:48

Expedição de outros documentos

06/04/2026, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:07

Ofício de transferência eletrônica

•15/04/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:35

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de LUCIMEIRE CRISTIANE AMARAL BEZERRA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 14:03

Expedição de Comunicação via Correios.

27/07/2023, 17:27

Expedição de outros documentos

27/07/2023, 16:43

Expedição de carta de intimação

27/07/2023, 15:39

Mandado devolvido parcialmente cumprido

08/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de certidão

08/07/2023, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 11:35

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:33

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 84/2021: PACOTE: 1826

22/02/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA - MS3905 EXECUTADO: LUCIMEIRE CRISTIANE AMARAL BEZERRA - ME, LUCIMEIRE CRISTIANE AMARAL BEZERRA DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002674-37.2015.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:10

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 17:56

Juntada de documento digitalizado

25/11/2021, 22:34

Juntada de documento digitalizado

25/11/2021, 22:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/11/2021, 17:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (1a. Vara)

10/11/2021, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2021, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2021, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 818/821

22/08/2019, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGÊNCIA RENAJUD - NEGATIVO Complemento Livre:

07/05/2019, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA BACENJUD - JUNT. DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

17/10/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot 201860000008301 Complemento Livre:

17/07/2018, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 725/730

23/03/2018, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2018, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000041519 Complemento Livre:

09/01/2018, 06:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 628/633

08/08/2017, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO - INFOJUD E RENAJUD Complemento Livre:

12/06/2017, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

30/05/2017, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO

04/05/2017, 14:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/05/2017, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

02/05/2017, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000034699 Complemento Livre:

17/08/2016, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 948/949

29/06/2016, 05:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 14:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: SEM PAGAMENTO OU NOMEACAO DE BENS

08/06/2016, 13:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LUCIMEIRE CRISTIANE AMARAL BEZERRA-ME Complemento Livre: CARTA DE CITACAO DE FL. 25

27/04/2016, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DE FL. 25 Complemento Livre:

02/03/2016, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2015, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 10:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/09/2015, 11:58

Despacho

•06/04/2026, 10:19

Decisão

•07/06/2023, 11:35

Despacho

•21/11/2022, 17:27

Despacho

•07/11/2022, 21:33

Despacho

•15/02/2022, 12:48

Despacho

•14/02/2022, 18:10