Execução Fiscal 0059428-44.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0059428-44.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 361/2023

31/07/2023, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.361/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 09:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 09:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A, TENDENCIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ESTEVES JUNIOR - SP183531, CAMILA ANGELA BONOLO PARISI - SP206593 DESPACHO 1. Considerando que o tema "penhora sobre faturamento" foi objeto de afetação em decisão exarada nos REsp(s) nºs. 1.835.864/SP, 1.666.542/SP e 1.835.865/SP, de Relatoria do Ministro Herman Benjamin, com questão submetida a julgamento sob o tema 769, bem como levando em conta que na referida decisão houve determinação de suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, previamente à apreciação do pedido ID 187134219, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059428-44.2015.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o exequente para que comprove o esgotamento das diligências em busca de bens do executado passíveis de constrição. 2. Na ausência de manifestação suspendo a execução com fundamento no artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. 3. Eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia, e os autos permanecerão no arquivo, aguardando manifestação conclusiva no sentido de localizar o(s) executado(s) ou seus bens. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 19:20

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:43

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 13:01