Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001442-97.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 371.367,62

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio JE · TRF3 · Petição Cível · 09ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

NEUSA MARIA DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA COSTA DE SANTANA

OAB/SP 399980·CPF·Representa: Autor

THIAGO FELICIANO LOPES

CPF·Representa: Autor

HELON RODRIGUES DE MELO FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(244)

NEUSA MARIA DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/12/2025, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 13:40

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:14

Todas as movimentações(304)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/12/2025, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 11:51

Despacho

•18/09/2025, 17:38

07/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 13:40

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:16

Juntada de ato ordinatório

24/07/2025, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

24/07/2025, 16:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:58

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/06/2025, 11:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/06/2025, 11:45

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:53

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:42

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:19

Proferida decisão interlocutória

21/05/2025, 09:19

Conclusos para decisão

20/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 06:54

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:46

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:17

Publicado Despacho em 09/04/2025.

11/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

11/04/2025, 00:44

Conclusos para despacho

10/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2025, 19:48

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 13:00

Expedição de Informação

17/02/2025, 23:27

Recebidos os autos

17/02/2025, 23:27

Publicado Despacho em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:06

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 09:19

Recebidos os autos

31/01/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2024, 13:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de apelação

28/12/2023, 17:15

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

21/11/2023, 18:50

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:05

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:46

Expedição de Informação

20/11/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:02

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de apelação

10/11/2023, 15:25

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/10/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:07

Julgado procedente em parte o pedido

23/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2023, 14:27

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:09

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:26

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 12/09/2023 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

13/09/2023, 17:09

Expedição de termo de audiência

13/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/08/2023, 10:40

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:45

Proferida decisão interlocutória

22/08/2023, 18:46

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:13

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 15:59

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:27

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 12/09/2023 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

04/08/2023, 17:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de impugnação

31/05/2023, 22:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 11:43

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:57

Conclusos para despacho

11/04/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:18

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/03/2023, 18:12

Recebidos os autos

29/03/2023, 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/03/2023, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2023, 11:25

Juntada de termo de remessa

28/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:22

Proferida decisão interlocutória

27/03/2023, 12:36

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:29

Juntada de certidão

22/02/2023, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2023, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2023, 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/02/2023, 11:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

16/02/2023, 23:37

Juntada de certidão

16/02/2023, 23:36

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:07

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:22

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/01/2023, 17:34

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:34

Juntada de certidão

26/01/2023, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 23:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 23:46

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:16

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:01

Declarada incompetência

09/01/2023, 15:43

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 20:02

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:02

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:57

Proferida decisão interlocutória

13/12/2022, 12:04

Expedição de Informação

13/12/2022, 11:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/12/2022, 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 02:24

Proferida decisão interlocutória

08/12/2022, 08:43

Conclusos para decisão

07/12/2022, 19:05

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 14/12/2022 17:00 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

07/12/2022, 19:05

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:08

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2022, 11:29

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 11:08

Juntada de consulta

16/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de contestação

31/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA GAUNA SANTANA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:47

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022, 11:12

Mandado devolvido cumprido

16/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de diligência

16/10/2022, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 16:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 21:35

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 13:25

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 13/12/2022 15:00 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

17/08/2022, 18:29

Expedição de Informação

17/08/2022, 18:06

Expedição de Informação

17/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2022, 08:57

Não Concedida a Medida Liminar

18/07/2022, 08:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/07/2022, 08:57

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada para 13/10/2022 14:00 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

15/07/2022, 18:06

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 13/10/2022 14:00 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

15/07/2022, 18:03

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de resposta

23/06/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:59

Expedição de Informação de Irregularidade

13/06/2022, 10:33

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 10:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/06/2022, 10:33

Recebidos os autos

13/06/2022, 10:33

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/05/2022, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2022, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2022, 09:28

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

31/05/2022, 09:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

31/05/2022, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE SOUSA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:47

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:40

Declarada incompetência

25/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

25/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUSA MARIA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ERIKA SANTANA JOSE MARIA - SP399980 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001442-97.2022.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judicial, conforme art. 98 do Código de Processo Civil. Justifique a parte autora o valor atribuído à causa, considerando o valor de benefício postulado referente às prestações vencidas e doze vincendas, apresentando simulação da renda mensal inicial e apuração correta do valor da causa, nos termos dos arts. 291 e 292, do Código de Processo Civil. Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que a parte autora informe a negativa do INSS com relação ao pedido objeto da demanda, bem como junte aos autos cópia integral e legível do procedimento administrativo referente ao benefício pleiteado. Providencie a parte autora a certidão de óbito do ‘de cujus’, bem como documento hábil a comprovar atual endereço. Providencie a demandante a vinda aos autos da certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte na época do óbito. Regularizados, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de Tutela Antecipada. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/02/2022, 17:19

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:19

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2022, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 22:47

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:05

Decisão

•21/05/2025, 18:19

Decisão

•21/05/2025, 09:19

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 10:00

Despacho

•13/05/2025, 16:34

Despacho

•12/05/2025, 17:26

Despacho

•11/04/2025, 10:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 15:26

Despacho

•06/04/2025, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 19:48

Despacho

•22/02/2025, 13:00

Despacho

•04/02/2025, 12:20

Todos os documentos(48)

Despacho

•19/09/2025, 11:51

Despacho

•18/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:05

Decisão

•21/05/2025, 18:19

Decisão

•21/05/2025, 09:19

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 10:00

Despacho

•13/05/2025, 16:34

Despacho

•12/05/2025, 17:26

Despacho

•11/04/2025, 10:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 15:26

Despacho

•06/04/2025, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 19:48

Despacho

•22/02/2025, 13:00

Despacho

•04/02/2025, 12:20

Despacho

•03/02/2025, 13:06

Decisão

•05/12/2024, 11:35

Acórdão

•31/07/2024, 14:38

Despacho

•26/06/2024, 15:49

Despacho

•09/01/2024, 17:22

Despacho

•08/01/2024, 15:23

Despacho

•16/11/2023, 15:26

Despacho

•14/11/2023, 17:31

Sentença

•24/10/2023, 17:32

Sentença

•23/10/2023, 14:20

Outras peças

•04/10/2023, 16:04

Despacho

•20/09/2023, 10:48

Decisão

•22/08/2023, 18:46

Despacho

•05/08/2023, 15:59

Despacho

•19/05/2023, 16:55

Despacho

•18/05/2023, 18:29

Despacho

•12/04/2023, 14:13

Despacho

•11/04/2023, 18:57

Decisão

•28/03/2023, 11:22

Decisão

•27/03/2023, 12:36

Decisão

•09/01/2023, 15:43

Decisão

•13/12/2022, 12:04

Decisão

•08/12/2022, 08:43

Despacho

•22/11/2022, 18:24

Outras peças

•31/10/2022, 15:58

Decisão

•18/08/2022, 13:25

Decisão

•19/07/2022, 13:10

Decisão

•18/07/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:33

Decisão

•28/03/2022, 18:40

Decisão

•25/03/2022, 18:53

Despacho

•15/02/2022, 12:55

Despacho

•14/02/2022, 17:21