Procedimento Comum Cível 5026513-30.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI

OAB/SP 248728·CPF·Representa: Autor

RENATO SODERO UNGARETTI

OAB/SP 154016·CPF·Representa: Autor

RICARDO SILVA BRAZ

OAB/SP 377481·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

11/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 10/04/2024.

11/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:08

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 09:31

Todas as movimentações(72)

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 18:31

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 15:33

20/05/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

11/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 10/04/2024.

11/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:08

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/11/2023, 14:37

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 12:13

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:08

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AMBEV S.A. Advogados do(a) AUTOR: RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016, RICARDO SILVA BRAZ - SP377481-E REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, no prazo legal. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tornem os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026513-30.2020.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 10:19

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:21

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de réplica

16/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de réplica

16/06/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 16:50

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:56

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de contestação

01/02/2021, 15:33

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 16:33

Conclusos para decisão

18/12/2020, 10:54

Juntada de certidão

18/12/2020, 10:53

Juntada de certidão

18/12/2020, 09:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/12/2020, 09:44

Recebidos os autos

18/12/2020, 09:44

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 01:12

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2020, 01:12

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 18:42

Despacho

•08/04/2024, 17:52

Despacho

•05/04/2024, 19:00

Despacho

•22/11/2023, 12:26

Despacho

•21/11/2023, 14:37

Despacho

•27/06/2022, 14:03

Despacho

•24/06/2022, 18:08

Documento Comprobatório

•15/03/2022, 10:38

Despacho

•15/02/2022, 12:57

Despacho

•14/02/2022, 14:38

Despacho

•16/09/2021, 09:55

Despacho

•15/09/2021, 17:21

Despacho

•25/05/2021, 12:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/05/2026, 18:31

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 15:33

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 18:42

Despacho

•08/04/2024, 17:52

Despacho

•05/04/2024, 19:00

Despacho

•22/11/2023, 12:26

Despacho

•21/11/2023, 14:37

Despacho

•27/06/2022, 14:03

Despacho

•24/06/2022, 18:08

Documento Comprobatório

•15/03/2022, 10:38

Despacho

•15/02/2022, 12:57

Despacho

•14/02/2022, 14:38

Despacho

•16/09/2021, 09:55

Despacho

•15/09/2021, 17:21

Despacho

•25/05/2021, 12:36

Despacho

•24/05/2021, 17:56

Decisão

•18/12/2020, 16:33

Documento Comprobatório

•18/12/2020, 01:12

Documento Comprobatório

•18/12/2020, 01:12