Execução Fiscal 0001359-42.2013.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 46.781,84

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COOPROC - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARVAO VEGETAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO

OAB/MS 4363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COOPROC - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARVAO VEGETAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

OSVALDO ALVES DE MATOS

CPF

Reu

RODRIGO GONCALVES DA SILVA MELLO

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:28

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:48

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:04

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:13

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 14:59

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 15:30

Despacho

•03/07/2024, 18:28

23/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:39

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:28

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:48

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:04

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:13

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 14:59

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/01/2024, 17:59

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/01/2024, 15:07

Apensado ao processo 0001537-88.2013.4.03.6003

26/05/2023, 18:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

31/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de COOPROC - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARVAO VEGETAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE MATOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE JESUS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES DA SILVA MELLO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2021: PACOTE: 1829

21/02/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COOPROC - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARVAO VEGETAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, OSVALDO ALVES DE MATOS, DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO GONCALVES DA SILVA MELLO, JOSE CARLOS DE JESUS Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO - MS4363 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO - MS4363 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO - MS4363 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO - MS4363 DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001359-42.2013.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/02/2022, 15:49

Juntada de documento digitalizado

09/12/2021, 00:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

12/11/2021, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2021 (1a. Vara)

11/11/2021, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2021, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201960000012218 Complemento Livre:

13/05/2019, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2019, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

21/03/2019, 13:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: SEM PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS

28/02/2019, 10:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: OSVALDO ALVES DE MATOS Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO N.405/2018-EF

02/10/2018, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO N.405/2018-EF Complemento Livre:

22/06/2018, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ertidão de não devolução de AR

23/05/2018, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO N. 359/2017-EF Complemento Livre:

14/08/2017, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

10/08/2017, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2017, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 13:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA Nº 042/2015-EF - PROT. 201660030007722

23/11/2016, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 769/2016-EF Complemento Livre:

08/09/2016, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000033247 Complemento Livre:

08/08/2016, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2016.60030004695-1 Complemento Livre:

01/07/2016, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/07/2016, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 05:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

03/06/2016, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2016, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/05/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO

13/05/2016, 13:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/05/2016, 12:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

29/04/2016, 05:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2016, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 13:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO N. 263/2015-EF Complemento Livre:

19/02/2016, 14:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO N. 264/2015-EF Complemento Livre:

19/02/2016, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO n.o 263/2015-EF Complemento Livre:

14/12/2015, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA n.o 042/2015-EF Loal de Cumprimento: JF CAMPO GRANDE-MS Complemento Livre: CP n.o 042/2015-EF

10/12/2015, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2015, 08:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2015, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2015, 08:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/05/2015, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) VISTA

21/05/2015, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2015, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 06:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AGU Complemento Livre: 201460000049773

01/12/2014, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2014, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

07/11/2014, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2014, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2014, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

03/10/2014, 08:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA N.022/2014-EF Complemento Livre:

15/09/2014, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA N.022/2014EF Complemento Livre:

09/04/2014, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2013, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PT 201360000049298 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE

26/11/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2013, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

08/11/2013, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2013, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 14:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: SEM PAGAMENTO OU NOMEACAO DE BENS

08/10/2013, 14:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

11/09/2013, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: N. 708/2013-EF

03/09/2013, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2013, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 08:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/06/2013, 07:13

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:59

Despacho

•15/02/2022, 13:05

Despacho

•14/02/2022, 17:58