Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0063289-59.2021.4.03.6301 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0063289-59.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO ALMEIDA ALVES Advogado do(a) AUTOR: ROBSON ANTONIO DA SILVA - SP373112 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0063289-59.2021.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos em decisão. Tendo em vista a necessidade medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), redesigno a audiência de instrução para o dia 14/03/2022, às 11:00h, ocorra de forma virtual, por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). As partes e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo seguinte link de acesso, sendo necessária a instalação prévia do aplicativo do Microsoft Teams no dispositivo que será utilizado: https://bit.ly/3rRiS8L Em caso de dificuldades/dúvidas quanto à utilização da referida plataforma, a parte poderá contatar o gabinete da 11ª Vara-Gabinete deste Juizado Especial Federal para solicitar auxílio por meio do e-mail institucional, [email protected]. Em até 5 dias antes da realização da audiência virtual, as partes deverão juntar aos autos: 1- cópia (frente e verso, colorida e legível) do documento de identificação de cada participante da audiência (parte autora, parte corré, advogado e testemunhas), sob pena, neste último caso, de prejuízo da identificação das testemunhas e consequências processuais daí advindas; e 2- dados de qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº de RG, nº de CPF, endereço e telefone celular). Caso as partes não tenham condições de participar da audiência por videoconferência, deverão em até 05 dias úteis antes da data da audiência, peticionar manifestando a opção pela sua realização de forma presencial, oportunidade em que as partes deverão comparecer ao 4º andar deste Juizado Especial Federal (localizado na Avenida Paulista, 1345 - Cerqueira César), acompanhadas de até 03 (três) testemunhas, independente de intimação. No caso de opção pela realização de audiência de forma presencial, considerando a necessidade de adoção de medidas de distanciamento e de não manipulação de documentos, que têm por fim agilizar a abertura do termo da audiência e reduzir os riscos de contaminação pela COVID-19, alguns protocolos deverão ser seguidos: 1- As partes deverão juntar aos autos, em até 5 dias antes da data da audiência: 1.1. cópia (frente e verso, colorida e legível) do documento de identificação de cada participante da audiência (parte autora, parte corré, advogado e testemunhas), sem prejuízo do dever de comparecem munidas de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, CNH, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte); 1.2. dados de qualificação das testemunhas (nome.completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço e telefone celular). 2. Todos os participantes da audiência deverão comparecer utilizando adequadamente equipamento de proteção individual (máscara, que cubra boca e nariz), com a recomendação de que seja trocada a cada 2 horas; 3. As partes devem comparecer acompanhadas, se possível, apenas por seus respectivos advogados e testemunhas; 4. Nos termos da Ordem de Serviço DFORSP Nº. 19, de 15 de dezembro de 2021, da Diretoria do Foro, como condição para ingresso e permanência nas dependências da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo é necessária a apresentação, alternativamente, de comprovante de vacinação completa contra a COVID-19 (preferencialmente, o certificado nacional de vacinação ou o cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde do local da vacinação) ou de resultado do teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas da entrada nas dependências do fórum; 5. Todas as pessoas que comparecerem para a audiência serão submetidas à aferição de temperatura na entrada do Juizado e, caso apresentem febre ou sintomas de gripe, não poderão adentrar no prédio do Fórum; 6. Os participantes da audiência deverão obedecer ao horário agendado, devendo chegar com a antecedência de 15 minutos, ficando, desde já avisados, que a entrada no prédio do Fórum só será autorizada 30 minutos antes do início da audiência. 7. Se a parte autora não comparecer à audiência de instrução presencial deverá justificar a sua ausência no prazo de 02 dias úteis, a contar da data agendada, independentemente de intimação para esse fim, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Intimem-se. Gisele Bueno da Cruz de Lima Juíza Federal

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/11/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA ALVES em 25/10/2022 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 18/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2022 23:59.

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA ALVES em 04/10/2022 23:59.

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