Execução Fiscal 0000539-58.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

GERSON AUTO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de GERSON AUTO RIBEIRO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 21:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:26

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•15/01/2023, 13:24

Sentença

•13/01/2023, 14:26

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de GERSON AUTO RIBEIRO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 21:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de resposta

03/11/2022, 11:09

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 19:56

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: GERSON AUTO RIBEIRO Expeça-se mandado para citação em face da executada, no endereço indicado pela exequente (fls. 39 - id. 23655166). Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000539-58.2017.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se. Mauá, D.S.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:10

Mandado devolvido sem cumprimento

13/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2021, 20:01

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 14:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 13:49

Conclusos para despacho

30/06/2020, 23:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:25

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 17:35

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 17:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 255/2019

27/01/2020, 13:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2020, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.255/2019 (1a. Vara)

02/12/2019, 09:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2019, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 20:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/08/2019, 10:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/08/2019, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890022554 Complemento Livre:

13/08/2019, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Intimação eletrônia - Despaho/deisão/ertidão/petição/doumento de fl. 33

29/07/2019, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820132442 Complemento Livre:

05/12/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/10/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/10/2018, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2018, 10:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.00802 Complemento Livre:

13/09/2018, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4001.2018.00802 EM 06/07/2018 (Guia 2018.0160)

12/07/2018, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO SISTEMA WEBSERVICE Complemento Livre:

03/07/2018, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INFORMAÇÃO CECON

25/06/2018, 11:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/10/2017, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: A.R. CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

02/08/2017, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2017, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/03/2017, 09:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2017, 16:18

Despacho

•03/08/2022, 15:05

Despacho

•02/08/2022, 19:56

Despacho

•15/02/2022, 13:10

Despacho

•29/09/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 17:35