Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009773-30.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2007

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

VITOR LUIZ ANTONIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA

OAB/SP 210226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

VITOR LUIZ ANTONIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 20:07

Transitado em Julgado em 06/12/2025

18/12/2025, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:32

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:17

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:18

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 20:07

Transitado em Julgado em 06/12/2025

18/12/2025, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 17:19

Despacho

•11/09/2025, 11:18

09/10/2025, 01:32

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:17

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:06

Juntada de certidão

10/09/2025, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 09:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:30

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 11:02

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2024, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:20

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:00

Juntada de certidão

03/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:02

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:44

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão

22/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de informação

09/10/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:26

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/10/2023, 16:23

Expedição de Informação

06/10/2023, 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de informação

11/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 07:28

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 07:27

Juntada de Petição de outras peças

07/09/2023, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/09/2023, 20:59

Expedição de Informação

06/09/2023, 20:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:56

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:59

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de comunicações

04/08/2023, 18:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:26

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:22

Conclusos para despacho

13/06/2023, 20:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 20:28

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2023, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 09:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:34

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:48

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 21:34

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 21:30

Expedição de Informação

24/03/2023, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/03/2023, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2023, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 23:25

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 23:24

Expedição de Informação

30/01/2023, 21:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/01/2023, 21:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:37

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2022, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2022, 07:19

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:09

Publicado Decisão em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 10:33

Proferida decisão interlocutória

23/11/2022, 10:06

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 19:46

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:15

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 16:13

Recebidos os autos

19/10/2022, 15:30

Expedição de Informação

19/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/10/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:36

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:37

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:07

Recebidos os autos

20/09/2022, 07:52

Expedição de Informação

20/09/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 18:45

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de Agência do INSS São José dos Campos em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/09/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:44

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2022, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:13

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 11:12

Expedição de Informação

05/09/2022, 09:57

Recebidos os autos

05/09/2022, 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/08/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:31

Conclusos para despacho

24/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:16

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:48

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:17

Recebidos os autos

08/08/2022, 08:39

Expedição de Informação

08/08/2022, 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/07/2022, 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:39

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VITOR LUIZ ANTONIO Advogado do(a) AUTOR: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA - SP210226 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009773-30.2007.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Id. 229290649: dê-se vista ao autor para manifestação em 10 dias. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:30

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:27

Recebidos os autos

02/02/2022, 13:41

Expedição de Informação

02/02/2022, 13:41

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:15

Juntada de Petição de informação

27/12/2021, 10:27

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/11/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:57

Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:25

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:49

Expedição de Informação

19/10/2021, 15:49

Decorrido prazo de INSS Agência de São José dos Campos em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/08/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:52

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 19:01

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 18:28

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 20:01

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/03/2020, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:54

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 05:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 01:08

Publicado Despacho em 12/02/2020.

13/02/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 11:14

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:12

Decorrido prazo de VITOR LUIZ ANTONIO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2019, 16:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 11:42

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 14:02

Conclusos para despacho

28/10/2019, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 14:46

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:28

Remetidos os Autos (28/08/2019 18:08) para Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 18:08

Remetidos os Autos (28/08/2019 18:08) para Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 13:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 17:43

Despacho

•09/05/2024, 15:27

Decisão

•23/10/2023, 13:07

Informação

•09/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:25

Despacho

•02/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 07:27

Despacho

•05/09/2023, 14:56

Despacho

•09/08/2023, 17:54

Despacho

•09/08/2023, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 10:06

Despacho

•07/08/2023, 10:48

Despacho

•07/08/2023, 09:59

Despacho

•14/06/2023, 10:22

Todos os documentos(48)

Sentença

•07/10/2025, 17:19

Despacho

•11/09/2025, 11:18

Despacho

•09/05/2024, 15:27

Decisão

•23/10/2023, 13:07

Informação

•09/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:25

Despacho

•02/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 07:27

Despacho

•05/09/2023, 14:56

Despacho

•09/08/2023, 17:54

Despacho

•09/08/2023, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 10:06

Despacho

•07/08/2023, 10:48

Despacho

•07/08/2023, 09:59

Despacho

•14/06/2023, 10:22

Comunicações

•07/06/2023, 16:38

Despacho

•12/04/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 21:30

Despacho

•02/03/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 23:25

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 23:24

Decisão

•23/11/2022, 10:33

Decisão

•23/11/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:13

Despacho

•03/10/2022, 14:46

Despacho

•03/10/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:36

Despacho

•08/09/2022, 18:59

Despacho

•08/09/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:12

Despacho

•25/08/2022, 10:31

Despacho

•08/08/2022, 18:30

Despacho

•08/08/2022, 17:48

Despacho

•24/05/2022, 16:39

Despacho

•15/02/2022, 13:07

Despacho

•10/02/2022, 17:30

Despacho

•26/11/2021, 15:13

Despacho

•17/11/2021, 15:57

Despacho

•26/08/2021, 17:52

Despacho

•18/08/2021, 10:40

Despacho

•22/07/2021, 19:01

Despacho

•09/02/2020, 11:23

Despacho

•06/02/2020, 11:35

Despacho

•07/11/2019, 14:02

Despacho

•28/10/2019, 16:28