Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019212-03.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 107.615,99

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE FURUKAWA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MARTINEZ

OAB/SP 286744·CPF·Representa: Autor

CHARLES ADRIANO SENSI

OAB/SP 205956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CARLOS HENRIQUE FURUKAWA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 19:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FURUKAWA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:52

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 10:42

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 07:28

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:13

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 19:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FURUKAWA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:52

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 13:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/10/2025, 17:52

09/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 10:42

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 07:28

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2023, 18:23

Conclusos para despacho

01/06/2023, 19:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FURUKAWA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:27

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 19:26

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FURUKAWA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:50

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 23:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FURUKAWA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FURUKAWA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:18

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE FURUKAWA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO MARTINEZ - SP286744, CHARLES ADRIANO SENSI - SP205956-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019212-03.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de julgado (doc. 16, fl. 01/04, doc. 19, doc. 22, doc. 25), transitado em julgado em 02/03/15 (doc. 25, fl. 07). Para 08/19 o exequente apurou R$ 50.979,55 (doc. 32). A executada pediu a juntada de documentos (doc. 36). O executado pediu prioridade na tramitação do feito (doc. 38), deferido (doc. 40). Manifestação do exequente afirmando que os documentos pedidos no doc6 já se encontram encartado nos autos (doc. 41). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Manifeste-se a União acerca do contido no doc. 41, id 55935010. A presente decisão servirá de ofício, mandado, carta precatória. P.I. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:40

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 12:19

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 15:07

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:19

Conclusos para despacho

27/05/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 15:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FURUKAWA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de impugnação

12/06/2020, 19:16

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 19:40

Proferida decisão interlocutória

30/04/2020, 19:51

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:29

Juntada de certidão

11/09/2019, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2019, 17:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2019, 00:03

Publicado Despacho em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 09:46

Conclusos para despacho

06/02/2019, 12:15

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 11:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/08/2018, 11:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/08/2018, 09:59

Distribuído por dependência

02/08/2018, 09:59

Despacho

•25/09/2025, 15:27

Despacho

•25/09/2025, 10:42

Decisão

•25/03/2025, 17:37

Decisão

•13/02/2025, 15:18

Decisão

•06/02/2025, 14:52

Despacho

•09/12/2022, 19:26

Despacho

•29/04/2022, 14:50

Despacho

•25/02/2022, 12:42

Despacho

•25/02/2022, 12:18

Decisão

•15/02/2022, 12:40

Decisão

•15/02/2022, 12:19

Despacho

•28/05/2021, 16:48

Despacho

•28/05/2021, 15:19

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/10/2025, 13:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/10/2025, 17:52

Despacho

•25/09/2025, 15:27

Despacho

•25/09/2025, 10:42

Decisão

•25/03/2025, 17:37

Decisão

•13/02/2025, 15:18

Decisão

•06/02/2025, 14:52

Despacho

•09/12/2022, 19:26

Despacho

•29/04/2022, 14:50

Despacho

•25/02/2022, 12:42

Despacho

•25/02/2022, 12:18

Decisão

•15/02/2022, 12:40

Decisão

•15/02/2022, 12:19

Despacho

•28/05/2021, 16:48

Despacho

•28/05/2021, 15:19

Despacho

•05/05/2020, 19:40

Despacho

•30/04/2020, 19:51

Despacho

•22/07/2019, 14:08

Outras peças

•02/08/2018, 09:59

Outras peças

•02/08/2018, 09:59

Outras peças

•02/08/2018, 09:59

Outras peças

•02/08/2018, 09:59