Execução Fiscal 0005374-85.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 98.324,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO ORESTES LIMONGI FILHO

OAB/SP 104258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DAVID NILO JORGE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:42

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:21

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 00:05

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de impugnação

05/08/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:58

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:42

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:45

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 12:45

Despacho

•11/09/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:21

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 00:05

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de impugnação

05/08/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:41

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de DAVID NILO JORGE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:25

Mandado devolvido cumprido

08/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 08:49

Mandado devolvido para redistribuição

04/06/2025, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 10:27

Juntada de certidão

09/05/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:16

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:15

Mandado devolvido cumprido

16/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 14:42

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 22:52

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de DAVID NILO JORGE em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 22:04

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DAVID NILO JORGE Advogado do(a) EXECUTADO: DECIO ORESTES LIMONGI FILHO - SP104258 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal dessa vara, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB, c/c art. 203, §4º, do CPC, c/c art. 1º, da LEF, dada a ausência de conteúdo decisório, intimo a executada acerca da penhora, por publicação, na pessoa do advogado constituído (LEF, arts. 12 e 16, III – ID 239608714 despacho – ID 241734215 – transferência). Prazo: 30 dias. Nada mais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005374-85.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:14

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de DAVID NILO JORGE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Mandado devolvido cumprido

04/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2021, 13:20

Conclusos para despacho

22/01/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 07:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2020, 07:15

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020, 07:09

Mandado devolvido sem cumprimento

26/10/2020, 14:36

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 14:45

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 08:53

Decorrido prazo de DAVID NILO JORGE em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 05:02

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 03:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 17:02

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:10

Decorrido prazo de DAVID NILO JORGE em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:37

Decorrido prazo de DAVID NILO JORGE em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 05:43

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:13

Conclusos para despacho

21/01/2020, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2020, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2020, 14:46

Juntada de certidão

21/01/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 19:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 15:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: BLOQUEIO PELO BACENJUD Complemento Livre: 0904.2019.00655

06/06/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2019, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 0904.2019.00655 EM 16/05/2019 (Guia 2019.0067)

27/05/2019, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090013133 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/09/2018, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2018, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2018, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2018, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 11:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PAGAMENTO/OFERTA DE BENS

26/07/2018, 12:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

25/07/2018, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

15/06/2018, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2018, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2017, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 11:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2017, 14:25

Despacho

•12/08/2025, 11:37

Despacho

•08/08/2025, 00:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:40

Despacho

•09/05/2025, 16:01

Despacho

•04/09/2024, 14:42

Despacho

•02/09/2024, 22:52

Despacho

•06/03/2023, 08:53

Despacho

•25/10/2022, 16:03

Despacho

•25/10/2022, 15:20

Despacho

•03/03/2022, 12:06

Despacho

•02/03/2022, 22:04

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:14

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/09/2025, 12:45

Despacho

•11/09/2025, 14:21

Despacho

•12/08/2025, 11:37

Despacho

•08/08/2025, 00:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:40

Despacho

•09/05/2025, 16:01

Despacho

•04/09/2024, 14:42

Despacho

•02/09/2024, 22:52

Despacho

•06/03/2023, 08:53

Despacho

•25/10/2022, 16:03

Despacho

•25/10/2022, 15:20

Despacho

•03/03/2022, 12:06

Despacho

•02/03/2022, 22:04

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:12

Despacho

•17/01/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 07:17

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 07:09

Despacho

•20/05/2020, 12:34

Despacho

•07/04/2020, 15:23

Despacho

•24/01/2020, 13:36

Despacho

•23/01/2020, 16:28