Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007645-04.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EDITORA RIDEEL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME TCHAKERIAN

OAB/SP 261029·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EDITORA RIDEEL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 15:12

Juntada de termo de remessa

13/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de EDITORA RIDEEL LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 13:40

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDITORA RIDEEL LTDA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME TCHAKERIAN - SP261029 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retifique-se a classe judicial. Diante do trânsito em julgado da sentença, requeira o credor o que de direito, no prazo legal. Silente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Cumpra-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007645-04.2020.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:31

Transitado em Julgado em 07/02/2022

14/02/2022, 18:31

Decorrido prazo de EDITORA RIDEEL LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 07:15

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 15:12

Juntada de termo de remessa

13/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de EDITORA RIDEEL LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 13:40

Publicado Despacho em 17/02/2022.

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 13:14

Despacho

•14/02/2022, 18:52

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDITORA RIDEEL LTDA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME TCHAKERIAN - SP261029 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retifique-se a classe judicial. Diante do trânsito em julgado da sentença, requeira o credor o que de direito, no prazo legal. Silente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Cumpra-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007645-04.2020.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:31

Transitado em Julgado em 07/02/2022

14/02/2022, 18:31

Decorrido prazo de EDITORA RIDEEL LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 07:15

Publicado Sentença em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 18:09

Julgado improcedente o pedido

12/11/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 19:00

Decorrido prazo de EDITORA RIDEEL LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:48

Juntada de Petição de réplica

15/10/2020, 21:59

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 22:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 00:07

Conclusos para despacho

13/09/2020, 13:16

Decorrido prazo de EDITORA RIDEEL LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de contestação

16/06/2020, 18:36

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2020, 16:35

Conclusos para decisão

08/06/2020, 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/05/2020, 15:13

Publicado Despacho em 06/05/2020.

10/05/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:44

Conclusos para despacho

30/04/2020, 11:24

Juntada de certidão

30/04/2020, 09:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/04/2020, 09:20

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/04/2020, 20:01

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 20:01

Sentença

•12/11/2021, 18:09

Sentença

•12/11/2021, 17:53

Despacho

•21/09/2020, 22:40

Despacho

•17/09/2020, 00:07

Decisão

•11/06/2020, 18:03

Decisão

•10/06/2020, 16:35

Despacho

•02/05/2020, 01:33

Despacho

•30/04/2020, 16:44

Outras peças

•29/04/2020, 20:01