Execução de Título Judicial 0117183-47.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.913,47

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 32º Juiz Federal da 11ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 32 de Juiz Federal da 11ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

RESIDENCIAL TERRAS PAULISTA 2

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA HERNANDES MAROFA

OAB/SP 129666·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

RESIDENCIAL TERRAS PAULISTA 2

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RESIDENCIAL TERRAS PAULISTA 2 em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:32

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 06:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL TERRAS PAULISTA 2 em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 19:56

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 19:56

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de RESIDENCIAL TERRAS PAULISTA 2 em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:32

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 19:56

24/06/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 06:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL TERRAS PAULISTA 2 em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 19:56

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 20:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2023, 20:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

05/10/2023, 19:08

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de despacho de inspeção

26/07/2023, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

30/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 11:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:45

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:04

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL TERRAS PAULISTA 2 em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de recurso inominado

03/08/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:05

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2022, 22:07

Julgado procedente o pedido

21/07/2022, 22:07

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de contestação

13/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de RESIDENCIAL TERRAS PAULISTA 2 em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/02/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Despacho de Prevenção em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Despacho de Prevenção em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESIDENCIAL TERRAS PAULISTA 2 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA MARIA HERNANDES MAROFA - SP129666 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Considerando a incompatibilidade do procedimento de execução de título extrajudicial e do meio de defesa do executado (embargos à execução) com o rito do Juizado Especial Federal, processe-se como ação de cobrança. Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no termo de prevenção, pois as causas de pedir são distintas, tendo em vista tratarem de pedidos diversos. Dê-se baixa na prevenção. Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0117183-47.2021.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas pela Secretaria (item “Outros Documentos” no PJe, que, uma vez aberto, possui o título “Irregularidades na Inicial” ou item "Certidão" com o título "Informação do Distribuidor"). Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESIDENCIAL TERRAS PAULISTA 2 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA MARIA HERNANDES MAROFA - SP129666 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Considerando a incompatibilidade do procedimento de execução de título extrajudicial e do meio de defesa do executado (embargos à execução) com o rito do Juizado Especial Federal, processe-se como ação de cobrança. Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no termo de prevenção, pois as causas de pedir são distintas, tendo em vista tratarem de pedidos diversos. Dê-se baixa na prevenção. Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0117183-47.2021.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas pela Secretaria (item “Outros Documentos” no PJe, que, uma vez aberto, possui o título “Irregularidades na Inicial” ou item "Certidão" com o título "Informação do Distribuidor"). Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:16

Conclusos para despacho

14/02/2022, 20:53

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 09/12/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000229

09/12/2021, 17:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000229 - EXP. 2021/6301000465

06/12/2021, 13:22

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/12/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 19:56

Acórdão

•19/06/2023, 16:05

Despacho

•01/06/2023, 17:01

Despacho

•01/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:49

Sentença

•21/07/2022, 22:07

Despacho

•19/04/2022, 17:52

Despacho de Prevenção

•15/02/2022, 13:16