Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/08/2024, 16:39Juntada de certidão
27/08/2024, 16:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
21/03/2024, 13:23Juntada de certidão
02/02/2024, 07:23Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
01/02/2024, 11:12Decorrido prazo de XEBECK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:02Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023, 15:00Publicado Acórdão em 05/12/2023.
06/12/2023, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
06/12/2023, 00:01Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023, 16:43Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 11:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 11:10Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023, 21:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023, 19:14Juntada de certidão de julgamento
30/11/2023, 19:13