Procedimento Comum Cível 5018984-57.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.085.234,28

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SHELTER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TABORDA SIMOES

OAB/SP 223886·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SHELTER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1174

01/08/2024, 18:14

Juntada de termo de remessa

01/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de SHELTER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/05/2024, 13:00

Desentranhado o documento

13/05/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

09/05/2024, 19:14

Todas as movimentações(114)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1174

01/08/2024, 18:14

Juntada de termo de remessa

01/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de SHELTER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 13:02

Despacho

•10/05/2024, 11:01

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/05/2024, 13:00

Desentranhado o documento

13/05/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

09/05/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:11

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:59

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de SHELTER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:48

Publicado Decisão em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:23

Embargos de declaração acolhidos

06/02/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 20:02

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1174

03/10/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de SHELTER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:13

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 23:03

Conclusos para despacho

07/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:54

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:22

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 11:10

Publicado Despacho em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 19:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/08/2022, 18:34

Juntada de comunicações

14/07/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de SHELTER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA, SHELTER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO TABORDA SIMOES - SP223886 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 242208651 Ciência às partes acerca da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela autora. Após, venham conclusos para sentença. Int. Cumpra-se. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018984-57.2020.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:32

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:22

Juntada de comunicações

09/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2021, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 06:41

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:38

Proferida decisão interlocutória

29/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão

11/09/2021, 22:43

Juntada de Petição de réplica

14/06/2021, 10:14

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:22

Conclusos para despacho

18/05/2021, 19:10

Juntada de Petição de contestação

15/10/2020, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 13:53

Publicado Decisão em 05/10/2020.

05/10/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2020, 16:38

Conclusos para decisão

30/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 09:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2020, 15:07

Conclusos para decisão

25/09/2020, 11:25

Juntada de certidão

25/09/2020, 10:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2020, 10:12

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/09/2020, 18:58

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 18:58

Despacho

•08/03/2024, 17:59

Decisão

•06/02/2024, 18:45

Despacho

•19/12/2023, 17:37

Despacho

•19/12/2023, 14:56

Decisão

•04/10/2023, 16:27

Decisão

•03/10/2023, 19:00

Despacho

•08/08/2023, 16:39

Despacho

•07/08/2023, 23:03

Sentença

•27/06/2023, 12:22

Sentença

•27/06/2023, 11:14

Despacho

•25/08/2022, 19:09

Despacho

•16/08/2022, 18:34

Comunicações

•06/07/2022, 10:09

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/05/2024, 13:02

Despacho

•10/05/2024, 11:01

Despacho

•08/03/2024, 17:59

Decisão

•06/02/2024, 18:45

Despacho

•19/12/2023, 17:37

Despacho

•19/12/2023, 14:56

Decisão

•04/10/2023, 16:27

Decisão

•03/10/2023, 19:00

Despacho

•08/08/2023, 16:39

Despacho

•07/08/2023, 23:03

Sentença

•27/06/2023, 12:22

Sentença

•27/06/2023, 11:14

Despacho

•25/08/2022, 19:09

Despacho

•16/08/2022, 18:34

Comunicações

•06/07/2022, 10:09

Despacho

•15/02/2022, 13:16

Despacho

•09/02/2022, 18:32

Comunicações

•07/02/2022, 07:23

Decisão

•29/11/2021, 17:38

Decisão

•29/11/2021, 16:20

Despacho

•26/05/2021, 21:14

Despacho

•20/05/2021, 18:22

Embargos de Declaração

•08/10/2020, 17:23

Decisão

•01/10/2020, 11:45

Decisão

•30/09/2020, 16:38