Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003288-14.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 46.343,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

HIT PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIZ OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 386508·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MAYRINK CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FABIANO MARCOS DA SILVA

OAB/SP 243213·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES

OAB/SP 118245·CPF·Representa: Autor

THAIZ OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 386508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

HIT PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de HIT PARTICIPACOES LTDA. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de ciência

12/09/2023, 16:10

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de HIT PARTICIPACOES LTDA. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:43

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:08

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de HIT PARTICIPACOES LTDA. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de ciência

12/09/2023, 16:10

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 11:03

Despacho

•09/05/2023, 13:56

07/09/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de HIT PARTICIPACOES LTDA. em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:43

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:08

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de HIT PARTICIPACOES LTDA. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de ciência

13/06/2023, 07:27

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:22

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:26

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:28

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:31

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2022, 16:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2022, 16:19

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 08:44

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HIT PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO MARCOS DA SILVA - SP243213, ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO (Art. 11, da Resolução CJF 458/2017) Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) em anexo, no prazo de 05 (cinco) dias. Barueri, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003288-14.2018.4.03.6144

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:19

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 21:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:09

Decorrido prazo de HIT PARTICIPACOES LTDA. em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:22

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 20:23

Conclusos para despacho

25/10/2021, 19:08

Processo Desarquivado

25/10/2021, 19:08

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2021, 14:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2021, 18:19

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de HIT PARTICIPACOES LTDA. em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 11:22

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 23:33

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:54

Recebidos os autos

09/06/2021, 19:50

Juntada de decisão

09/06/2021, 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/06/2019, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 12:29

Decorrido prazo de HIT PARTICIPACOES LTDA. em 10/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2019, 16:39

Publicado Intimação em 03/04/2019.

03/04/2019, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 16:18

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:09

Expedição de Certidão

12/09/2018, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/09/2018, 18:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/08/2018, 14:48

Distribuído por dependência

23/08/2018, 14:48

Despacho

•29/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:18

Despacho

•27/10/2021, 12:05

Despacho

•26/10/2021, 20:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2021, 18:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2021, 18:19

Despacho

•26/07/2021, 18:19

Despacho

•21/07/2021, 23:33

Acórdão

•11/05/2021, 13:54

Acórdão

•06/05/2021, 12:27

Decisão

•28/04/2020, 13:37

Despacho

•04/02/2019, 16:18