Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0904532-44.1998.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 996.727,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA

OAB/SP 167940·CPF·Representa: Autor

LUCINEIA APARECIDA NUCCI

OAB/SP 104883·CPF·Representa: Autor

SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA

OAB/SP 79080·CPF·Representa: Autor

ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA

OAB/SP 68620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PAULO ROBERTO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de TS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:41

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/05/2026, 12:30

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:26

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:26

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de TSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de TS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:35

Decorrido prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:41

Decisão

•13/04/2026, 15:55

14/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:41

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/05/2026, 12:30

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:26

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2026, 14:18

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de TS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de TSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de TSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de TS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2025, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2025, 22:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:46

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 10:46

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/12/2025, 13:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/12/2025, 13:16

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:56

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 19:11

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de TS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de TSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:59

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:09

Proferida decisão interlocutória

11/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de TS SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de TSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2025, 13:28

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/06/2025, 18:51

Embargos de declaração acolhidos

27/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:27

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:12

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/02/2025, 10:09

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/02/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 10:33

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:59

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2024, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 21:46

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2024, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão

13/03/2024, 18:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 14:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:42

Expedição de carta de intimação

17/01/2024, 16:11

Juntada de ato ordinatório

16/01/2024, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 14:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 18:45

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:54

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:44

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:28

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 16:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2023, 15:49

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/07/2023, 17:23

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:55

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2023, 15:16

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:39

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 17:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2023, 17:26

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:10

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:41

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:31

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA - SP167940, LUCINEIA APARECIDA NUCCI - SP104883-A, SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA - SP79080, ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA - SP68620 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Petição ID 55113745-55114164: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0904532-44.1998.4.03.6110 intime-se a União Federal para manifestar sobre o recurso de apelação interposto, visto que, nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, das decisões proferidas em sede executiva cabe agravo de instrumento, a ser interposto diretamente no tribunal (art. 1.016 do CPC). Intime(m)-se. Cumpra-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:58

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 13:25

Decorrido prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:00

Publicado Despacho em 22/06/2021.

22/06/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 22:53

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:02

Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 08:08

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de apelação

08/06/2021, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 17:35

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:52

Decorrido prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:28

Decorrido prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:29

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/04/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 11:09

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:15

Juntada de ato ordinatório

13/04/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:57

Proferida decisão interlocutória

12/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2021, 10:47

Conclusos para decisão

20/07/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 14:14

Cancelada a movimentação processual

08/07/2020, 12:31

Conclusos para despacho

07/07/2020, 17:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2020, 17:57

Conclusos para decisão

19/06/2020, 23:39

Decorrido prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO PILAR DO SUL SC LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 11:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2020.

17/03/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2020, 13:58

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2020, 17:41

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 17:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2020, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/03/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 20:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/08/2019, 12:17

Decisão

•30/03/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:46

Decisão

•03/12/2025, 11:45

Decisão

•02/12/2025, 19:11

Decisão

•13/10/2025, 14:09

Decisão

•11/10/2025, 13:43

Comunicações

•25/07/2025, 14:49

Decisão

•03/07/2025, 16:30

Decisão

•27/06/2025, 18:51

Decisão

•14/02/2025, 11:12

Decisão

•14/02/2025, 10:09

Decisão

•06/02/2025, 10:34

Decisão

•06/02/2025, 10:33

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:41

Decisão

•13/04/2026, 15:55

Decisão

•30/03/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:46

Decisão

•03/12/2025, 11:45

Decisão

•02/12/2025, 19:11

Decisão

•13/10/2025, 14:09

Decisão

•11/10/2025, 13:43

Comunicações

•25/07/2025, 14:49

Decisão

•03/07/2025, 16:30

Decisão

•27/06/2025, 18:51

Decisão

•14/02/2025, 11:12

Decisão

•14/02/2025, 10:09

Decisão

•06/02/2025, 10:34

Decisão

•06/02/2025, 10:33

Despacho

•18/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:00

Despacho

•09/11/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:26

Ofício de transferência eletrônica

•11/07/2023, 16:26

Despacho

•07/07/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:58

Despacho

•09/02/2023, 15:46

Despacho

•24/01/2023, 15:41

Despacho

•24/01/2023, 15:31

Despacho

•22/03/2022, 18:18

Despacho

•21/03/2022, 17:39

Despacho

•15/02/2022, 13:22

Despacho

•11/02/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 14:40

Despacho

•18/06/2021, 16:55

Despacho

•18/06/2021, 08:08

Despacho

•16/06/2021, 14:15

Documento Comprobatório

•08/06/2021, 22:42

Documento Comprobatório

•08/06/2021, 22:42

Despacho

•31/05/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 17:10

Decisão

•13/04/2021, 16:57

Decisão

•12/04/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 17:39