Procedimento Comum Cível 0019002-08.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 91.937,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MAYARA MENDES DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

IPREM

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON

OAB/SP 318370·CPF·Representa: Autor

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB/SP 263520·CPF·Representa: Autor

IVA MAISE BERTOLDO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MAYARA MENDES DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

IPREM

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

JAQUELINE PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:28

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:33

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:33

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:37

Nomeado perito

05/05/2026, 12:10

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

24/11/2025, 11:35

Todas as movimentações(251)

Juntada de certidão

18/05/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:28

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:33

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 17:28

Despacho

•05/05/2026, 14:37

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:33

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:37

Nomeado perito

05/05/2026, 12:10

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

24/11/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EMBU-GUACU em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de contestação

11/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:59

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:15

Conclusos para despacho

09/09/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:13

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 11:19

Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de MAYARA MENDES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 11:21

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:33

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:18

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:13

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:08

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:13

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/10/2023, 13:11

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

26/10/2023, 19:37

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2023, 12:06

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 19:11

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 14:22

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2023, 16:27

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de MAYARA MENDES DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de MAYARA MENDES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:41

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 18:54

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:38

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:02

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:20

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de MAYARA MENDES DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:20

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:24

Suscitado Conflito de Competência

27/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2023, 06:20

Recebidos os autos

12/01/2023, 06:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/01/2023, 06:19

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2023, 18:07

Juntada de termo de remessa

10/01/2023, 18:07

Declarada incompetência

10/01/2023, 17:28

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EMBU-GUACU em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de MAYARA MENDES DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de MAYARA MENDES DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 12:30

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 19:14

Juntada de certidão

04/08/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

04/08/2022, 08:00

Juntada de certidão

04/08/2022, 07:57

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:44

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:53

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:01

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:01

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:55

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:37

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de MAYARA MENDES DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de MAYARA MENDES DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EMBU-GUACU em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAYARA MENDES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON - SP318370-B, SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE EMBU-GUACU TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON - SP318370-B ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 D E S P A C H O Documento ID 242948682: Atenda a parte autora ao requerido, quanto à apresentação de relatórios médicos e prescrição emitidos nos últimos 03 (três) meses. Após, providencie a secretaria o envio de tais documentos ao endereço [email protected] com cópia para [email protected], e com a resposta, dê-se ciência às partes. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo conferido no despacho anterior. Int. SãO PAULO, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0019002-08.2016.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAYARA MENDES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON - SP318370-B, SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE EMBU-GUACU TERCEIRO INTERESSADO: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON - SP318370-B ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 D E S P A C H O Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua(s) pertinência(s). Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade de produção das provas, ante aos fatos que pretende(m) provar, apresentando, ainda, desde logo, o rol com as devidas qualificações, se o caso. Em caso de requerimento de prova pericial, devem as partes indicar a especialidade e apresentar os quesitos que entendem necessários, sendo facultativa a indicação de assistente técnico. Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, consigno que o silêncio ou a apresentação de requerimento genérico serão interpretados como falta de interesse da(s) parte(s) na produção de provas, remetendo-se os autos conclusos para sentença caso este Juízo entenda que os autos já se encontram em termos para julgamento. Saliento que, tendo em vista o grande número de feitos relacionado à saúde, faculto à parte autora que noticie, por meio do e-mail da secretaria ([email protected]), o protocolo de qualquer petição noticiando o descumprimento. Intimem-se. SãO PAULO, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0019002-08.2016.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:36

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:50

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 14:43

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:54

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de parecer

26/07/2021, 07:42

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:16

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EMBU-GUACU em 10/06/2021 23:59.

19/07/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:03

Juntada de certidão

19/07/2021, 13:02

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 12:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:45

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 07:53

Conclusos para decisão

21/09/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:33

Conclusos para despacho

21/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:04

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:05

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:05

Juntada de termo de remessa

03/08/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:09

Expedição de Carta precatória.

31/07/2020, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 19:09

Juntada de Petição de diligência

22/07/2020, 17:32

Mandado devolvido sem cumprimento

22/07/2020, 17:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/07/2020, 18:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/07/2020, 17:58

Juntada de certidão

20/07/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 18:21

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2020, 11:24

Juntada de Petição de contestação

15/07/2020, 19:40

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

15/07/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2020, 23:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2020, 17:53

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 17:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/06/2020, 11:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/06/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:24

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2019, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2019, 12:16

Decorrido prazo de MAYARA MENDES DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2019, 15:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/06/2019, 15:29

Publicado Decisão em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:13

Conclusos para decisão

12/04/2019, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/04/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 19:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/11/2018, 14:41

Despacho

•05/05/2026, 12:10

Despacho

•17/11/2025, 14:48

Despacho

•20/08/2025, 13:04

Despacho

•16/06/2025, 15:43

Despacho

•22/04/2025, 12:35

Despacho

•23/03/2025, 17:15

Despacho

•17/06/2024, 17:13

Despacho

•24/05/2024, 16:21

Despacho

•13/03/2024, 16:03

Despacho

•08/02/2024, 17:33

Despacho

•08/11/2023, 15:08

Despacho

•31/10/2023, 17:13

Despacho

•25/10/2023, 19:11

Todos os documentos(45)

Despacho

•14/05/2026, 17:28

Despacho

•05/05/2026, 14:37

Despacho

•05/05/2026, 12:10

Despacho

•17/11/2025, 14:48

Despacho

•20/08/2025, 13:04

Despacho

•16/06/2025, 15:43

Despacho

•22/04/2025, 12:35

Despacho

•23/03/2025, 17:15

Despacho

•17/06/2024, 17:13

Despacho

•24/05/2024, 16:21

Despacho

•13/03/2024, 16:03

Despacho

•08/02/2024, 17:33

Despacho

•08/11/2023, 15:08

Despacho

•31/10/2023, 17:13

Despacho

•25/10/2023, 19:11

Decisão

•20/10/2023, 14:21

Despacho

•29/06/2023, 19:13

Despacho

•21/06/2023, 18:54

Despacho

•12/06/2023, 18:02

Decisão

•28/02/2023, 13:24

Decisão

•27/02/2023, 16:07

Decisão

•10/01/2023, 17:28

Despacho

•04/08/2022, 19:14

Despacho

•04/08/2022, 12:14

Despacho

•28/07/2022, 10:44

Despacho

•27/07/2022, 17:53

Despacho

•01/06/2022, 11:37

Despacho

•16/02/2022, 16:49

Despacho

•16/02/2022, 10:50

Despacho

•15/02/2022, 13:30

Despacho

•14/02/2022, 11:12

Despacho

•24/08/2021, 12:37

Despacho

•24/08/2021, 10:54

Despacho

•19/07/2021, 15:16

Despacho

•19/07/2021, 13:03

Despacho

•24/09/2020, 09:03

Despacho

•24/09/2020, 07:53

Despacho

•21/08/2020, 15:33

Despacho

•31/07/2020, 19:17

Despacho

•17/07/2020, 18:21

Despacho

•01/06/2020, 18:24

Mandado

•02/09/2019, 12:17

Mandado

•02/09/2019, 12:17

Decisão

•01/05/2019, 23:19

Decisão

•16/04/2019, 15:13