Execução Fiscal 0015328-67.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 941,16

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

ISABEL BLANK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CASTILHO MACHADO RIBEIRO

OAB/SP 368496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

ISABEL BLANK

CPF

Reu

ADAO RIBEIRO

CPF

Reu

PLAME ODONTO - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 11:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 238/2023

01/06/2023, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.238/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 12:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de PLAME ODONTO - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA. - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de PLAME ODONTO - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA. - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de ANS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de ISABEL BLANK em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de ISABEL BLANK em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:26

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:16

Todas as movimentações(175)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 11:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 238/2023

01/06/2023, 13:47

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 17:31

Decisão

•23/01/2023, 12:55

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.238/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 12:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de PLAME ODONTO - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA. - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de PLAME ODONTO - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA. - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de ANS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de ISABEL BLANK em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de ISABEL BLANK em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:26

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:16

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:01

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:20

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:55

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:52

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 11:35

Conclusos para decisão

19/04/2022, 06:57

Decorrido prazo de PLAME ODONTO - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA. - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de ISABEL BLANK em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:12

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 10:56

Proferida decisão interlocutória

02/03/2022, 10:56

Conclusos para decisão

01/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de procuração/habilitação

01/03/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: PLAME ODONTO - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA. - ME, ADAO RIBEIRO, ISABEL BLANK Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CASTILHO MACHADO RIBEIRO - SP368496 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL CASTILHO MACHADO RIBEIRO - SP368496 D E S P A C H O Regularize o advogado, no prazo de 15 dias, sua representação processual. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 15/02/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015328-67.2016.4.03.6182

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:23

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:20

Juntada de Petição de embargos à execução

14/02/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 10:52

Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:46

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/01/2022, 12:36

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de diligência

28/01/2022, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2022, 14:40

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021, 15:38

Decorrido prazo de PLAME ODONTO - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA. - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 08:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2021, 19:55

Conclusos para decisão

30/07/2021, 16:33

Juntada de certidão

30/07/2021, 14:18

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:03

Proferida decisão interlocutória

08/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de ANS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 07:24

Decorrido prazo de PLAME ODONTO - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA. - ME em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 16:28

Conclusos para decisão

04/01/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2021, 07:32

Proferida decisão interlocutória

24/11/2020, 16:52

Conclusos para decisão

23/11/2020, 20:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:59

Juntada de Petição de informações prestadas

17/11/2020, 15:20

Decorrido prazo de PLAME ODONTO - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA. - ME em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:05

Juntada de certidão

23/10/2020, 13:30

Decorrido prazo de ANS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2020, 17:49

Proferida decisão interlocutória

02/10/2020, 12:16

Conclusos para decisão

30/09/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 12:51

Conclusos para despacho

25/09/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:01

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:34

Decorrido prazo de PLAME ODONTO - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA. - ME em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 15:33

Conclusos para despacho

10/09/2020, 17:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2020, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.179/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO EXEQUENTE Complemento Livre: PARA VIRTUALIZACAO VOLUNTARIA (RES. PRES. 142/2017)

01/09/2020, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

17/03/2020, 14:10

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

17/03/2020, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2020, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 37 Complemento Livre: 202061000000890

22/01/2020, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

22/01/2020, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/01/2020, 06:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

10/12/2019, 13:17

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

10/12/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2019, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 09:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA OPOSIÇAO DE EMBARGOS

04/12/2019, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA CEF - DESPEX Complemento Livre: 201961820098252

13/11/2019, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO Complemento Livre: SEM COTA _ DESPEX

13/11/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2019, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

14/10/2019, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A DEFENSORIA PUBLICA Complemento Livre: VDEFEN

11/10/2019, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB

04/10/2019, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA DPU Complemento Livre: DIR

24/09/2019, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2019, 06:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

09/09/2019, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A D.P.U. Complemento Livre: VDEFEN

16/08/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 13:25

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

16/08/2019, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2019, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 09:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO E/OU COEXECUTADO Complemento Livre: PARA APRESENTAR MANIFESTACAO (ART. 854, PAR 3o CPC)

15/08/2019, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISP. 07/05/2019, ED.83/2019, PBL Complemento Livre: CAD II, PGS. 18/26 (EDITAL MAIO 1)

07/05/2019, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL DIVERSOS Complemento Livre: EDIVER

12/04/2019, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO BANCO ITAU Complemento Livre:

12/04/2019, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL Complemento Livre: EDIVER

20/03/2019, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

20/03/2019, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: BACEN P

18/03/2019, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2018, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 08:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO E/OU COEXECUTADO(S) Complemento Livre: PARA PGTO OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA (ED.JULHO)

01/10/2018, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EDITAL DE CITACAO Complemento Livre: ED. JULHO/2018

03/07/2018, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DE CITACAO - D.E. 03/07/18 Complemento Livre: EDICAO 121/2018, PUB. JUDICIAIS II (CAPITAL/SP), PAGS. 05/20

03/07/2018, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL Complemento Livre: EDICIT

11/04/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2018, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 25 Complemento Livre: 201861000031937

12/03/2018, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

12/03/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/01/2018, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA PRF

30/11/2017, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2017, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 07:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: MAND. NOVEMBRO

27/11/2017, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8210.2017.03040 EM 30/10/2017 (Guia 2017.0202)

30/10/2017, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO/SETEMBRO

26/07/2017, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2017, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 48 Complemento Livre: 201761000123254

05/07/2017, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

05/07/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2017, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/05/2017, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: V.PRF

06/04/2017, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2017, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 08:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DE-AR

05/04/2017, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

22/03/2017, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

01/02/2017, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2017, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

13/01/2017, 11:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2016, 07:37

Decisão

•03/08/2022, 11:35

Decisão

•02/03/2022, 10:56

Despacho

•15/02/2022, 13:23

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 23:23

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 23:23

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 23:23

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 23:23

Decisão

•31/01/2022, 10:52

Decisão

•16/12/2021, 15:38

Decisão

•30/07/2021, 19:55

Decisão

•08/04/2021, 20:24

Decisão

•24/11/2020, 17:17

Decisão

•24/11/2020, 16:52

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/01/2023, 17:31

Decisão

•23/01/2023, 12:55

Decisão

•03/08/2022, 11:35

Decisão

•02/03/2022, 10:56

Despacho

•15/02/2022, 13:23

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 23:23

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 23:23

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 23:23

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 23:23

Decisão

•31/01/2022, 10:52

Decisão

•16/12/2021, 15:38

Decisão

•30/07/2021, 19:55

Decisão

•08/04/2021, 20:24

Decisão

•24/11/2020, 17:17

Decisão

•24/11/2020, 16:52

Decisão

•02/10/2020, 12:16

Despacho

•29/09/2020, 15:05

Despacho

•29/09/2020, 12:51

Despacho

•23/09/2020, 14:01

Despacho

•11/09/2020, 15:33