Execução Fiscal 0001930-71.2014.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 305,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

JEFERSON ADRIANO ALVES DE ALMEIDA

OAB/SP 281071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

INES FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 296/2024

21/03/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.296/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

29/12/2024, 05:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/12/2024, 11:10

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 28/07/2022

18/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de INES FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:23

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:07

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:22

Todas as movimentações(117)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 296/2024

21/03/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.296/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

29/12/2024, 05:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/12/2024, 11:10

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:34

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legal

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Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 28/07/2022

18/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de INES FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:23

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:07

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:59

Decorrido prazo de INES FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:12

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752, DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: INES FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JEFERSON ADRIANO ALVES DE ALMEIDA - SP281071 D E S P A C H O Determine-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira R$ 628,85 para conta vinculada ao juízo da execução. Libere-se o residual. Após, oficie-se à Caixa para a transferência dos valores, com a devida atualização, para a conta indicada pelo exequente (CREA-SP - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CNPJ nº 60.985.017/0001-77, Caixa, agência nº 0689, conta corrente nº 72-0, operação 003). Cópia desse despacho servirá como ofício. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001930-71.2014.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:30

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:27

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 20:16

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 19:06

Mandado devolvido sem cumprimento

20/10/2021, 19:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2021, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 23:12

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:11

Juntada de certidão

02/08/2021, 11:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 10:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:06

Juntada de certidão

12/05/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 21:08

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:06

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:06

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:06

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:06

Juntada de certidão

14/09/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 14:32

Juntada de certidão

08/07/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:06

Juntada de certidão

04/02/2020, 16:06

Conclusos para despacho

04/02/2020, 16:06

Juntada de certidão

04/02/2020, 16:06

Juntada de certidão

04/02/2020, 16:05

Juntada de certidão

04/02/2020, 16:05

Juntada de certidão

04/02/2020, 16:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/08/2019, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 10:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:14

Publicado Despacho em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 19:18

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2019, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2019, 09:49

Conclusos para despacho

30/05/2019, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/05/2019, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/05/2019, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/05/2019, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO CONTRA RAZOES

05/04/2019, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 12:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO

21/03/2019, 12:58

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

21/02/2019, 11:45

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: CUMPRIR DETERMINAÇÃO Complemento Livre: Codigo Juiz: 468

21/01/2019, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2019, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2018, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890070183 Complemento Livre:

18/05/2018, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: EMAIL

03/10/2017, 09:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: INES FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA Complemento Livre:

17/06/2015, 11:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: INES FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA Complemento Livre:

17/06/2015, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/06/2015, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2015, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2015, 21:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 340

11/06/2015, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

01/06/2015, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO

31/05/2015, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CONVITE CECON Complemento Livre:

29/05/2015, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2015, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 14:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DESIGNA CONCILIACAO Complemento Livre: 11/06/2015

25/05/2015, 14:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

18/02/2015, 15:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE CITACAO Complemento Livre:

06/11/2014, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2014, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 10:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/08/2014, 11:14

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:32

Despacho

•10/01/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:25

Despacho

•22/10/2021, 20:16

Despacho

•21/08/2021, 23:12

Despacho

•02/06/2021, 10:37

Despacho

•11/05/2021, 21:08

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 14:32

Despacho

•20/02/2020, 19:15

Despacho

•16/07/2019, 19:18