Execução Fiscal 0022307-07.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LEOMIL GARCIA FILHO

OAB/SP 266458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

QUIMICA INDUSTRIAL PAULISTA S A

CNPJ

Reu

ELIANE AUDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

14/07/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 22:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:10

Conclusos para decisão

07/08/2023, 19:17

Juntada de Petição de impugnação

03/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 10:49

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

12/07/2023, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.383/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 08:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 00:15

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

14/07/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 22:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:49

Reportar Problema

legal

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22/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:10

Conclusos para decisão

07/08/2023, 19:17

Juntada de Petição de impugnação

03/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 10:49

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

12/07/2023, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.383/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 08:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:21

Mandado devolvido cumprido

15/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/05/2023, 20:13

Juntada de certidão

24/04/2023, 18:41

Decorrido prazo de QUIMICA INDUSTRIAL PAULISTA S A em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: QUIMICA INDUSTRIAL PAULISTA S A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO LEOMIL GARCIA FILHO - SP266458 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0022307-07.2000.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:28

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 07:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 07:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/09/2021, 19:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2021, 16:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820023707 Complemento Livre: IRE

04/12/2020, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REITERAÇÃO DE EMAIL Complemento Livre: PRA

27/01/2020, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 377/2018 2° VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO Complemento Livre: CDW

03/12/2018, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000112469 Complemento Livre: LVF

24/08/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/06/2018, 11:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.00674 Complemento Livre: ATZ

17/04/2018, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.00674 EM 21/02/2018 (Guia 2018.0029)

27/02/2018, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2016, 07:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/07/2016, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO

18/07/2016, 07:21

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

05/07/2016, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

05/02/2015, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 237/245

24/06/2014, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 15:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 11:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2013.05548 Complemento Livre:

21/01/2014, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO 6.CRI-SP Complemento Livre: 353/2013

19/12/2013, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO - SINDICO DA MASSA FALIDA Complemento Livre: N. 8202.2013.05548

21/11/2013, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 353/2013 - 6. CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS/SP Complemento Livre: LEVANTAMENTO DE PENHORA

18/11/2013, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2013, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2013, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre: ...

17/05/2013, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2013, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

29/04/2013, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2013, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 08:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2010.01506 Complemento Livre: SUBSTITUICAO DE DEPOSITARIO

17/01/2011, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2010, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000253386 Complemento Livre: EXECUT.

29/11/2010, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO -127/2010 - 6 OFICIO DE IMOVEIS

29/11/2010, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/10/2010, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

28/09/2010, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2010, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO ARREMATANTE Complemento Livre: 2010820181987

24/09/2010, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/09/2010, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO EXPEDIDO Complemento Livre: 247/2010-SEC

08/09/2010, 17:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2010.01506

08/09/2010, 17:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2010, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2010, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

23/07/2010, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820055269 Complemento Livre: 2010820055269

10/05/2010, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2010, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/02/2010, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

04/02/2010, 16:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2009.02041 Complemento Livre:

03/12/2009, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: .

16/10/2009, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO

28/05/2008, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2008, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2008, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820044731 Complemento Livre:

29/04/2008, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2008, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 14/03/2008

13/03/2008, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

13/03/2008, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 14/03/2008

13/03/2008, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

18/02/2008, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2008, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2008, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

17/01/2008, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

09/08/2007, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2006, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2006, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

24/05/2006, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2006, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2006, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CEF

23/02/2006, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

14/02/2006, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2006, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2006, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA autos ag. análise

15/03/2005, 05:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE CONSELHOS

15/11/2004, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONSELHOS

11/10/2004, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO FN/CEF-JUNHO - ESC.63

11/06/2004, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO FN/CEF JUNHO/04

08/06/2004, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2004, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/04/2004, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2004, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2004, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2003, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/06/2003, 13:18

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

09/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2003, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2003, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2000, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2000, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2000, 13:17

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 07:05