Execução Fiscal 0012947-14.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DA SILVEIRA

OAB/SP 228114·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

OAB/SP 260866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2025, 11:15

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 20:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 385/2023

13/07/2023, 09:32

Conclusos para despacho

10/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.385/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 09:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 09:41

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2025, 11:15

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:34

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 20:37

Despacho

•30/06/2023, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/02/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 20:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 385/2023

13/07/2023, 09:32

Conclusos para despacho

10/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 15:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.385/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 09:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 19:56

Conclusos para despacho

19/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NOVELSPUMA SA INDUSTRIA DE FIOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIANA DA SILVEIRA - SP228114 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012947-14.2001.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:29

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:25

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 07:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 07:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 00:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 00:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2021, 13:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre: 8202.2019.00017

02/04/2019, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820025943 Complemento Livre: BNG

01/04/2019, 09:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.00017 EM 09/01/2019 (Guia 2019.0004)

11/01/2019, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2018, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890009819 Complemento Livre: BNG

06/04/2018, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820141749 Complemento Livre: BNG

19/01/2018, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/182

11/12/2017, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820109855 Complemento Livre: FGE

11/10/2017, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820078437 Complemento Livre: CFV

16/08/2017, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 12:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 820201504117 Complemento Livre:

16/03/2016, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO ENTREGA DOS BENS MÓVEIS ARREMATADOS Complemento Livre: 8202.2015.04117 (Guia 2015.0236)

16/10/2015, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2015, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 10:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: intimaao Complemento Livre: 8202.2012.01362

28/09/2012, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

17/09/2012, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: .

05/09/2012, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/08/2012, 06:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 8202.2012.01362

06/08/2012, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO EXCECAO INCOMPETENCIA Complemento Livre:

04/07/2012, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2012, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2012, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201161000292318

26/01/2012, 10:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2011.01546 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

09/01/2012, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADA COPIA DO ACORDAO E TRANSITO DOS Complemento Livre: EMBARGOS N. 200261820444489

31/08/2011, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 8202.2011.01546

26/07/2011, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

08/09/2009, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2009, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2009, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820142519 Complemento Livre:

25/11/2008, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

26/09/2008, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2007, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/10/2007, 12:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38

10/10/2007, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

20/07/2007, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2007, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/06/2007, 12:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/06/2007, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820091106 Complemento Livre:

11/06/2007, 13:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1982/07 DO TRF 3 REGIAO Complemento Livre:

11/06/2007, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820079020 Complemento Livre:

21/05/2007, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820067090 Complemento Livre:

21/05/2007, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N.2007.61.82.008515-3

30/04/2007, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO EDITAL DO LEILAO Complemento Livre:

24/04/2007, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2007, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/04/2007, 11:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/149

13/04/2007, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

11/04/2007, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2007, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2007, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: SUSPENSAO DE LEILAO

09/04/2007, 15:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTAT Complemento Livre:

22/03/2007, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTAT Complemento Livre: AG CUMPRIR

14/02/2007, 10:09

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 24/05/2007 Data 2ª Praça: 12/06/2007

14/02/2007, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

18/05/2006, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2006, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2006, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CEF

23/02/2006, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE CEF

23/02/2006, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

01/02/2006, 15:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73

12/12/2005, 16:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 12/12/2005

12/12/2005, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

02/12/2005, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2005, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2005, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FN/CEF EM 26/10/2005

07/11/2005, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

06/11/2004, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2003, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2003, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2002, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2002, 12:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/16

02/04/2002, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2002, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2002, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2001, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2001, 10:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2001, 10:08

Despacho

•29/06/2023, 19:56

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 07:07