Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005168-47.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 92.879,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 18:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

28/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE LIMA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE LIMA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:08

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 11:08

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE LIMA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:26

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 18:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

28/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE LIMA em 22/06/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:08

Despacho

•19/04/2022, 20:19

23/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE LIMA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:08

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 11:08

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE LIMA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:26

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 20:19

Juntada de certidão

19/04/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:37

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO LOPES DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DA CONCEICAO FILHO - SP288292 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação judicial, intimo as partes a se manifestarem sobre os ofícios requisitórios/precatórios expedidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Osasco, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005168-47.2013.4.03.6130

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:35

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 17:35

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE LIMA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 05:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LOPES DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DA CONCEICAO FILHO - SP288292 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 150768832: a parte autora requer o destaque de honorários contratuais, conforme contrato juntado aos autos (ID 150773151). 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005168-47.2013.4.03.6130 Defiro o pedido formulado. Expeça-se o ofício com o destaque dos honorários contratuais no patamar de 30% (trinta por cento). Intimem-se. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LOPES DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DA CONCEICAO FILHO - SP288292 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 150768832: a parte autora requer o destaque de honorários contratuais, conforme contrato juntado aos autos (ID 150773151). 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005168-47.2013.4.03.6130 Defiro o pedido formulado. Expeça-se o ofício com o destaque dos honorários contratuais no patamar de 30% (trinta por cento). Intimem-se. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:30

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 18:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/11/2021, 16:13

Conclusos para despacho

12/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE LIMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 05:15

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 22:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/09/2021, 22:04

Conclusos para despacho

24/08/2021, 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 22:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 00:02

Recebidos os autos

10/03/2021, 18:19

Expedição de Informação

10/03/2021, 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2020, 22:13

Conclusos para despacho

04/09/2020, 22:07

Juntada de certidão

22/08/2020, 18:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 19:47

Despacho

•28/03/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:35

Despacho

•10/01/2022, 21:19

Despacho

•10/01/2022, 19:30

Despacho

•12/11/2021, 16:13

Despacho

•13/10/2021, 20:13

Despacho

•02/09/2021, 22:04

Despacho

•26/05/2021, 22:25

Despacho

•11/03/2021, 00:02

Despacho

•08/09/2020, 13:51

Despacho

•08/09/2020, 10:44

Acórdão

•01/04/2020, 18:33

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:08

Despacho

•19/04/2022, 20:19

Despacho

•28/03/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:35

Despacho

•10/01/2022, 21:19

Despacho

•10/01/2022, 19:30

Despacho

•12/11/2021, 16:13

Despacho

•13/10/2021, 20:13

Despacho

•02/09/2021, 22:04

Despacho

•26/05/2021, 22:25

Despacho

•11/03/2021, 00:02

Despacho

•08/09/2020, 13:51

Despacho

•08/09/2020, 10:44

Acórdão

•01/04/2020, 18:33

Acórdão

•31/03/2020, 11:54