Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003593-67.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

SALEHTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

OAB/SP 169024·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SALEHTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:26

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de SALEHTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:21

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:56

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de SALEHTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:42

Publicado Despacho em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:22

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:26

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de SALEHTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:21

Publicado Despacho em 08/03/2024.

Documentos

Despacho

•06/03/2024, 12:56

Despacho

•01/03/2024, 10:42

08/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:56

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de SALEHTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:42

Publicado Despacho em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 20:02

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 17:04

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2023, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 16:19

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:55

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 16:54

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de SALEHTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:10

Juntada de certidão

16/12/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 08:19

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 19:56

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de SALEHTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:23

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de SALEHTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/09/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:04

Recebidos os autos

29/08/2022, 20:19

Juntada de certidão

29/08/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SALEHTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA Advogado do(a) APELADO: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003593-67.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/11/2018, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2018, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2017, 14:00

Decorrido prazo de SALEHTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA em 19/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 01:09

Publicado Sentença em 25/08/2017.

14/09/2017, 19:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 19:36

Juntada de Petição de agravo retido

04/09/2017, 16:50

Juntada de certidão

23/08/2017, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2017, 13:21

Julgado procedente o pedido

22/08/2017, 20:15

Conclusos para julgamento

15/05/2017, 18:46

Juntada de Petição de réplica

15/05/2017, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 19:50

Publicado Decisão em 10/05/2017.

10/05/2017, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2017, 00:30

Conclusos para despacho

09/05/2017, 20:46

Juntada de Petição de contestação

08/05/2017, 16:55

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/05/2017, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2017, 20:28

Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2017, 18:52

Conclusos para decisão

26/04/2017, 15:04

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/04/2017, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 20:15

Conclusos para decisão

10/04/2017, 15:35

Juntada de certidão

10/04/2017, 15:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/04/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 18:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2017, 17:57

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 17:57

Despacho

•01/02/2024, 16:02

Despacho

•31/01/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:54

Despacho

•01/12/2022, 15:23

Despacho

•23/11/2022, 19:56

Despacho

•05/10/2022, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2022, 09:35

Despacho

•30/09/2022, 18:23

Despacho

•23/09/2022, 13:21

Despacho

•20/09/2022, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:05

Todos os documentos(34)

Despacho

•06/03/2024, 12:56

Despacho

•01/03/2024, 10:42

Despacho

•01/02/2024, 16:02

Despacho

•31/01/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:54

Despacho

•01/12/2022, 15:23

Despacho

•23/11/2022, 19:56

Despacho

•05/10/2022, 14:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2022, 09:35

Despacho

•30/09/2022, 18:23

Despacho

•23/09/2022, 13:21

Despacho

•20/09/2022, 15:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:05

Despacho

•02/09/2022, 15:53

Despacho

•01/09/2022, 18:10

Decisão

•01/08/2022, 11:38

Decisão

•31/07/2022, 18:21

Acórdão

•01/07/2022, 08:14

Acórdão

•30/06/2022, 18:11

Decisão

•27/09/2021, 19:40

Decisão

•18/02/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 19:19

Decisão

•29/07/2020, 20:50

Ato Ordinatório

•20/06/2020, 12:27

Acórdão

•08/05/2020, 16:56

Acórdão

•08/05/2020, 11:44

Acórdão

•09/12/2019, 13:17

Acórdão

•05/12/2019, 18:17

Sentença

•22/08/2017, 20:15

Despacho

•10/05/2017, 19:49

Decisão

•27/04/2017, 18:51

Decisão

•17/04/2017, 20:15