Execução Fiscal 0008379-09.1988.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/1988

Valor da Causa

R$ 91.343,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AMERICO MACHARETH

OAB/SP 23950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INM INDUSTRIA NACIONAL DE METAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO VAZ PEREIRA

CPF

Reu

PAULO KUESTER

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 18:12

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:54

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:05

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/01/2025, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 320/2023

13/07/2023, 11:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.320/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

27/12/2022, 02:34

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 18:12

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:54

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 20:54

Despacho

•27/05/2025, 21:05

21/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:05

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/01/2025, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 320/2023

13/07/2023, 11:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.320/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

27/12/2022, 02:34

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:18

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:13

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:04

Juntada de certidão

07/10/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:14

Conclusos para despacho

26/03/2022, 10:10

Decorrido prazo de INM INDUSTRIA NACIONAL DE METAIS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INM INDUSTRIA NACIONAL DE METAIS LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE AMERICO MACHARETH - SP23950 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008379-09.1988.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:33

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:32

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 14:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 18:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2021, 18:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO N.02/2020 Complemento Livre: NBK

18/11/2020, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO EDITAL DE CITAÇÃO Complemento Livre:

12/11/2020, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820084173 Complemento Livre: BNG

03/08/2018, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2018, 09:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.01051 Complemento Livre: CDW

27/06/2018, 10:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.01052 Complemento Livre: CDW

05/06/2018, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.01052 EM 26/03/2018 (Guia 2018.0066)

03/04/2018, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.01051 EM 26/03/2018 (Guia 2018.0066)

03/04/2018, 11:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AR NEGATIVO Complemento Livre:

10/04/2015, 08:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PAULO KUESTER Complemento Livre: AR POSITIVO

24/03/2015, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO COEXECUTADO Complemento Livre: .

23/02/2015, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2015, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/01/2015, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO

21/01/2015, 15:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/01/2015, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/12/2014, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2014, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2009, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820138650

11/09/2009, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820060101

28/08/2009, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2009, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2009, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 22/04

20/04/2009, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2009, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

06/04/2009, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2009, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2009, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2008, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

13/05/2008, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2008, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre:

02/04/2008, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2008, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2008, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR NEGATIVO Complemento Livre:

31/03/2008, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

01/02/2007, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2007, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/11/2006, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO

16/11/2006, 14:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/11/2006, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

01/11/2006, 13:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/09/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2006, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2006, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SEDI RET

13/11/2004, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2004, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2004, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO INCLUSAO SOCIOS

04/10/2004, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 13/05

20/05/2004, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2004, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/01/2004, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

19/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2003, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2003, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2003, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2003, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2003, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/2003, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

20/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2003, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2003, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2001, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2001, 15:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/56

12/07/2001, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2001, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2001, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2000, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2000, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/10/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2000, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2000, 13:50

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

10/09/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2000, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2000, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/1996, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/1995, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS DTA SUPRA

14/03/1994, 07:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO IAPAS/CEF/BNH

04/08/1992, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

10/06/1992, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA PARA EXPEDIR

22/11/1991, 15:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

19/11/1991, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

22/10/1991, 15:16

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO EXEQUENTE

25/09/1991, 15:21

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/1991, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/ REDISTRIBUICAO A UMA DAS VARAS DE EXECUCOES FIS- CAIS/ PAC. NO.02

10/04/1991, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO VISTA AO EXEQUENTE EM 04/07/90..

17/06/1990, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/02/1988, 22:00

Despacho

•14/10/2022, 17:18

Despacho

•04/10/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:28