Execução de Título Extrajudicial 5002569-92.2017.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002569-92.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 13:41

Transitado em Julgado em 16/03/2022

01/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:19

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: L B SERVICOS DE CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA. - ME, PATRICIA TEIXEIRA PONTES BICALHO, IVAN LEMOS BICALHO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002569-92.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação de execução ajuizada pela Caixa Econômica Federal-CEF, em face de L B SERVICOS DE CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA. – ME, PATRICIA TEIXEIRA PONTES BICALHO e IVAN LEMOS BICALHO objetivando a satisfação de crédito, oriundo do suposto descumprimento do(s) contrato(s) n.º 250351690000037298, colacionado(s) com a inicial firmado(s) entre as partes. Houve citação parcial da parte executada. Somente a Sra. PATRÍCIA TEIXEIRA PONTES BICALHO foi citada, todavia, deixou transcorrer in albis o prazo para oposição de embargos, como também não constituiu advogado. As tentativas de citação dos demais executados restaram infrutíferas. Sobreveio petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, noticiando que as partes se compuseram na via administrativa, requerendo a extinção do processo e o levantamento de eventuais constrições judiciais determinadas pelo Juízo (id. 150341967). Os autos vieram à conclusão. DECIDO. Trata-se de homologação da desistência da execução requerida pela CEF. Inicialmente, cumpre observar que, não foram apresentados pela CEF documentos comprobatórios da quitação e/ou renegociação da dívida na esfera administrativa, conforme alegado. Assim sendo, ante o exposto HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeito jurídico, o pedido de desistência e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 200 e inciso VIII do artigo 485, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou. Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR Juiz Federal Substituto

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:34

Extinto o processo por desistência

14/02/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:05

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:42

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 13:33

Sentença

•14/02/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: L B SERVICOS DE CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA. - ME, PATRICIA TEIXEIRA PONTES BICALHO, IVAN LEMOS BICALHO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002569-92.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação de execução ajuizada pela Caixa Econômica Federal-CEF, em face de L B SERVICOS DE CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA. – ME, PATRICIA TEIXEIRA PONTES BICALHO e IVAN LEMOS BICALHO objetivando a satisfação de crédito, oriundo do suposto descumprimento do(s) contrato(s) n.º 250351690000037298, colacionado(s) com a inicial firmado(s) entre as partes. Houve citação parcial da parte executada. Somente a Sra. PATRÍCIA TEIXEIRA PONTES BICALHO foi citada, todavia, deixou transcorrer in albis o prazo para oposição de embargos, como também não constituiu advogado. As tentativas de citação dos demais executados restaram infrutíferas. Sobreveio petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, noticiando que as partes se compuseram na via administrativa, requerendo a extinção do processo e o levantamento de eventuais constrições judiciais determinadas pelo Juízo (id. 150341967). Os autos vieram à conclusão. DECIDO. Trata-se de homologação da desistência da execução requerida pela CEF. Inicialmente, cumpre observar que, não foram apresentados pela CEF documentos comprobatórios da quitação e/ou renegociação da dívida na esfera administrativa, conforme alegado. Assim sendo, ante o exposto HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeito jurídico, o pedido de desistência e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 200 e inciso VIII do artigo 485, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou. Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR Juiz Federal Substituto

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2022

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Publicado Sentença em 17/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/08/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

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