Recurso Inominado Cível 0000555-91.2016.4.03.6319 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

16º Juiz Federal da 6ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Gabinete JEF de Lins TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 06ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Lins com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENI APARECIDA PARENTE

OAB/SP 172472·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS MAZINI

OAB/SP 139595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

JOSE CARLOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/11/2021, 10:37

Transitado em Julgado em 12/11/2021

15/11/2021, 10:37

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 19:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e provido em parte

08/07/2021, 11:52

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 12:30

Desentranhado o documento

07/07/2021, 12:30

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2021, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2021, 14:40

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/11/2021, 10:37

Transitado em Julgado em 12/11/2021

15/11/2021, 10:37

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TEIXEIRA em 04/08/2021 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 18:14

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 19:04

05/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 19:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e provido em parte

08/07/2021, 11:52

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 12:30

Desentranhado o documento

07/07/2021, 12:30

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2021, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:13

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 17:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/9301013859

29/03/2021, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - TURMA NACIONAL UNIFORMIZAÇÃO

09/02/2021, 16:06

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA NACIONAL UNIFORMIZAÇÃO - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO: 771604404356795957043990282636.

03/11/2020, 08:52

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

26/09/2020, 02:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO Nº 2020/9301150514 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/08/2020, 18:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO Nº 2020/9301150514 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/08/2020, 15:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO Nº 2020/9301150514 - - (DECISÃO) 2020/9301150514 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/08/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO Nº 2020/9301150514 - - (DECISÃO) 2020/9301150514 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/08/2020 DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO2020/9301150514

19/08/2020, 11:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301150514 - JOSE CARLOS TEIXEIRA

19/08/2020, 11:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/9301150514 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301001601

17/08/2020, 13:37

Sem efeito suspensivo - DESPACHO/DECISÃO ADMISSÃO DE AGRAVO - TERMO Nº 2020/9301150514

14/08/2020, 15:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO Nº 2020/9301150514 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/08/2020, 15:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO ADMISSIBILIDADE AGRAVO Nº 2020/9301150514 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/08/2020, 15:35

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

05/08/2020, 13:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301014078 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/07/2020, 08:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301014078 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/07/2020, 07:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301014078 - - (ATO) 2020/9301014078 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/07/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301014078 - - (ATO) 2020/9301014078 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/07/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/9301014078

03/07/2020, 10:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301014078 - JOSE CARLOS TEIXEIRA

03/07/2020, 10:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2020/9301121982 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/07/2020, 16:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2020/9301121982 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/07/2020, 16:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/9301014078 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301001233

01/07/2020, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/9301014078

01/07/2020, 12:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301014078 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/07/2020, 12:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301014078 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/07/2020, 12:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2020/9301121982 - - (DECISÃO) 2020/9301121982 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/07/2020, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2020/9301121982 - - (DECISÃO) 2020/9301121982 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/06/2020 DECISÃO TR2020/9301121982

24/06/2020, 10:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301121982 - JOSE CARLOS TEIXEIRA

24/06/2020, 10:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/9301121982 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301001162

22/06/2020, 13:15

Recurso - DESPACHO/DECISÃO NÃO ADMISSÃO PU - TNU - TERMO Nº 2020/9301121982

19/06/2020, 15:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2020/9301121982 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/06/2020, 15:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO TR Nº 2020/9301121982 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/06/2020, 15:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9301067689

12/05/2020, 19:35

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - ADMISSIBILIDADE DE RE E/OU PU

14/08/2019, 13:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/9301045356 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/08/2019, 15:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/9301045356 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/08/2019, 14:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/9301045356 - - (ATO) 2019/9301045356 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/08/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/9301045356 - - (ATO) 2019/9301045356 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/08/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/08/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/9301045356

02/08/2019, 15:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/9301045356 - JOSE CARLOS TEIXEIRA

02/08/2019, 15:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/9301045356 - EXPEDIENTE Nº 2019/9301001238

31/07/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/9301045356 - ATO ORDINATORIO P/ CR

30/07/2019, 21:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/9301045356 - ATO ORDINATORIO P/ CR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/07/2019, 21:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/9301045356 - ATO ORDINATORIO P/ CR - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/07/2019, 21:48

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/07/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2019/9301000138

24/07/2019, 10:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301194617 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/07/2019, 12:11

Mérito - ATA Nº: 9301000138/2019 - ATA DE JULGAMENTO 2019/9301000138 - EXP. 2019/9301001175

22/07/2019, 17:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2019/9301000138 - EXP. 2019/9301001175

22/07/2019, 17:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301194617 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/07/2019, 15:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301194617 - - (VOTO) 2019/9301194617 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/07/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301194617 - - (VOTO) 2019/9301194617 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/07/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/07/2019 ACÓRDÃO2019/9301194617

18/07/2019, 09:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/9301194617 - JOSE CARLOS TEIXEIRA

18/07/2019, 09:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/9301194617 - EXPEDIENTE Nº 2019/9301001123

15/07/2019, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA RELATOR

12/07/2019, 17:12

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

12/07/2019, 15:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - JULGAMENTO EM EMBARGOS MANTÉM A SENTENÇA/DECISÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2019/9301194617

11/07/2019, 14:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301194617 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/07/2019, 14:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301194617 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/07/2019, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA RELATOR

11/07/2019, 07:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/06/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2019/9301000090

03/06/2019, 13:25

Mérito - ATA Nº: 9301000090/2019 - ATA DE JULGAMENTO 2019/9301000090 - EXP. 2019/9301000858

31/05/2019, 10:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2019/9301000090 - EXP. 2019/9301000858

31/05/2019, 10:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301147148 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2019, 11:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301147148 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/05/2019, 11:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301147148 - - (VOTO) 2019/9301147148 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/05/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301147148 - - (VOTO) 2019/9301147148 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/05/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/05/2019 ACÓRDÃO2019/9301147148

23/05/2019, 12:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/9301147148 - JOSE CARLOS TEIXEIRA

23/05/2019, 12:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/9301147148 - EXPEDIENTE Nº 2019/9301000787

20/05/2019, 16:57

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

20/05/2019, 15:59

Sentença confirmada - JULGAMENTO MANTÉM A SENTENÇA/DECISÃO - TERMO Nº 2019/9301147148

15/05/2019, 14:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301147148 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/05/2019, 14:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2019/9301147148 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/05/2019, 14:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2019/9301046733 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/04/2019, 12:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2019/9301046464 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/04/2019, 15:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2019/9301046464 - - (MANDADO) 2019/9301046464 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/04/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2019/9301046733 - - (MANDADO) 2019/9301046733 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/04/2019 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO2019/9301000071

12/04/2019, 11:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2019/9301046733 - Nº 2019/9301046733 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/04/2019, 13:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2019/9301046464 - Nº 2019/9301046464 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/04/2019, 13:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE PAUTA

11/04/2019, 11:39

Para julgamento de mérito - INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9301000071/2019 DE 13/05/2019

11/04/2019, 11:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2019/9301000290 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

31/01/2019, 13:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2019/9301000290 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2019, 13:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2019/9301000290 - - (DESPACHO) 2019/9301000290 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/01/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2019/9301000290 - - (DESPACHO) 2019/9301000290 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/01/2019 DESPACHO TR2019/9301000290

16/01/2019, 12:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/9301000290 - JOSE CARLOS TEIXEIRA

16/01/2019, 12:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/9301000290 - EXPEDIENTE Nº 2019/9301000038

14/01/2019, 12:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/9301000290

11/01/2019, 17:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2019/9301000290 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

11/01/2019, 17:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2019/9301000290 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/01/2019, 17:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2018/9301247357 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/01/2019, 15:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2018/9301247357 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/12/2018, 11:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2018/9301247357 - - (DESPACHO) 2018/9301247357 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/12/2018, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2018/9301247357 - - (DESPACHO) 2018/9301247357 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/12/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/11/2018 DESPACHO TR2018/9301247357

29/11/2018, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/9301247357 - JOSE CARLOS TEIXEIRA

29/11/2018, 10:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/9301247357 - EXPEDIENTE Nº 2018/9301001946

27/11/2018, 13:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2018/9301247357

26/11/2018, 19:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2018/9301247357 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/11/2018, 19:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO TR Nº 2018/9301247357 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/11/2018, 19:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2017/9301078108 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/05/2017, 13:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2017/9301078108 - - (MANDADO) 2017/9301078108 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/05/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/04/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/9301000087

26/04/2017, 09:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2017/9301078108 - Nº 2017/9301078108 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/04/2017, 15:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/9301000087 - EXP. 2017/9301000527

20/04/2017, 15:16

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 6ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 16º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP

20/04/2017, 14:09

ACÓRDÃO

•08/07/2021, 11:52

DESPACHO DE INSPEÇÃO

•28/05/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 12:37

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•14/08/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 12:04

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•19/06/2020, 15:50

DESPACHO

•12/05/2020, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 21:48

ACÓRDÃO

•11/07/2019, 14:16

ACÓRDÃO

•15/05/2019, 14:40

DESPACHO

•11/01/2019, 17:50

DESPACHO

•26/11/2018, 19:30

DESPACHO

•31/03/2017, 17:39

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 18:14

ACÓRDÃO

•12/07/2021, 19:04

ACÓRDÃO

•08/07/2021, 11:52

DESPACHO DE INSPEÇÃO

•28/05/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 12:37

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•14/08/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 12:04

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•19/06/2020, 15:50

DESPACHO

•12/05/2020, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 21:48

ACÓRDÃO

•11/07/2019, 14:16

ACÓRDÃO

•15/05/2019, 14:40

DESPACHO

•11/01/2019, 17:50

DESPACHO

•26/11/2018, 19:30

DESPACHO

•31/03/2017, 17:39

SENTENÇA

•17/02/2017, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2016, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2016, 15:53

DESPACHO

•28/09/2016, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2016, 13:44

DESPACHO

•09/06/2016, 17:48