5114022-63.2025.4.03.9999

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5114022-63.2025.4.03.9999 RELATOR: Gab.

49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS CORREIA Advogado do(a) APELADO: RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT - SP312901-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 331737858: da análise dos autos, verifica-se que o presente feito foi inicialmente distribuído a esta Corte sob nº 5000097-26.2024.4.03.9999, o qual foi devolvido ao Juízo de origem após a anulação da sentença.

Após regular processamento e proferido novo julgamento, os autos retornaram a este Tribunal, recebendo nova numeração, sendo caso, portanto, de duplicidade de processos. Diante disto, determino o retorno dos autos à UFOR, para que proceda ao cancelamento da distribuição do feito de nº 5114022-63.2025.4.03.9999 e reative o processamento do feito de nº 5000097-26.2024.4.03.9999, com as cautelas de praxe.

Intime-se. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica.