Execução Fiscal 5013558-80.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5013558-80.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5013558-80.2018.4.03.6182. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AFONSO CARLOS PAGNONCELLI MOZZAQUATRO EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CAGNONI ABRAHAO DUTRA - SP235542 DESPACHO ID 53929846: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento n.º 5011147-78.2021.4.03.0000, pela parte executada, contra a decisão proferida ao ID 47295913 e 52220539. Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que não há notícia de efeito suspensivo relativo ao recurso acima referido, prossiga-se na execução. ID 52407371: 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5013558-80.2018.4.03.6182 Defiro. Expeça-se ofício de transferência eletrônica À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – para que seja efetivada, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão total dos valores depositados em favor do(a) exequente, a partir da(s) conta(s) 2527.635.00030616-0, vinculando-o à CDA inscrição nº 80217025791-37, utilizando-se dos seguintes dados: a) Número do b) Tipo de ação judicial: Execução Fiscal c) Nome das partes no processo: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (EXEQUENTE) X AFONSO CARLOS PAGNONCELLI MOZZAQUATRO EIRELI - EPP (EXECUTADO) d) Nome e CPF/CNPJ do devedor do tributo ou da obrigação: AFONSO CARLOS PAGNONCELLI MOZZAQUATRO EIRELI - EPP - CNPJ: 14.842.784/0001-00 e) Motivo da conversão em renda: ordem judicial f) Indicação se a conversão é total ou parcial: total g) Valor da conversão no caso de ser parcial: - h) Código de operação: 635 i) Código de receita/recolhimento: 7525 j) número de referência: 80217025791-37. Efetivada a conversão em renda, a CEF deverá informar a este juízo eventual saldo remanescente na conta judicial vinculada ao presente feito. Após, intime-se a(o) exequente para requerer o que de direito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. Na ausência de manifestação conclusiva, suspendo o curso da execução, e determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. Dê-se ciência à(ao) exequente, cientificando-a(o) de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia. Os autos serão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de AFONSO CARLOS PAGNONCELLI MOZZAQUATRO EIRELI - EPP em 16/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Publicado Despacho em 08/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido sem cumprimento

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(125)

legal

Todos os documentos(22)