Intimação
D- Órgão
- Gab. 24 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- ODETE LOURDES VICENTE CARNELOSSI
- Advogado
- BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES (OAB 104442/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5114434-38.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab.
24 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ODETE LOURDES VICENTE CARNELOSSI Advogado do(a)
APELADO: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442-N OUTROS PARTICIPANTES:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5114434-38.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab.
24 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ODETE LOURDES VICENTE CARNELOSSI Advogado do(a) APELADO: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O Juiz Federal Convocado Marcelo Guerra: Trata-se de ação destinada a viabilizar a concessão da denominada “aposentadoria por idade híbrida”. A r. sentença (ID 11037336) julgou o pedido inicial procedente e condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observada a Justiça Gratuita.
Apelação do INSS (ID 11037339), na qual sustenta a impossibilidade de cômputo, para fins de carência, do tempo de serviço rural anterior a novembro de 1991. Contrarrazões (ID 11037344).
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5114434-38.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab.
24 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ODETE LOURDES VICENTE CARNELOSSI Advogado do(a) APELADO: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O Juiz Federal Convocado Marcelo Guerra: No caso concreto, a r. sentença julgou o pedido inicial procedente para determinar a concessão de aposentadoria por idade híbrida à parte autora (ID 11037336).