Execução Fiscal 0008066-48.1988.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/02/1988
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS ROCHA
OAB/SP 38320
·
CPF
063.***.***-20
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·
Representa: Réu
MARILENA PAOLINI
OAB/SP 78236
·
CPF
082.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 14:28
Transitado em Julgado em 15/10/2024
23/10/2024, 12:32
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MOESUL INDUSTRIAL LTDA - ME
CNPJ
62.***.***.0001-14
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Reu
HANS PETER KOSCH
CPF
565.***.***-34
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Reu
ECKARD PAUL HUGO VAN RANDENBORGH
CPF
003.***.***-04
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Reu
Decorrido prazo de MOESUL INDUSTRIAL LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024, 15:30
Publicado Sentença em 23/09/2024.
24/09/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 19:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024, 15:22
Conclusos para julgamento
31/07/2024, 14:52
Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024, 09:24
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 14:36
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:29
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:29
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 14:28
Transitado em Julgado em 15/10/2024
23/10/2024, 12:32
Decorrido prazo de MOESUL INDUSTRIAL LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:10
Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024, 15:30
Publicado Sentença em 23/09/2024.
24/09/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 19:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024, 15:22
Conclusos para julgamento
31/07/2024, 14:52
Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024, 09:24
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 14:36
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
22/04/2024, 16:29
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)
22/04/2024, 16:29
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/04/2024, 16:29
Conclusos para despacho
03/04/2024, 14:59
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024, 10:41
Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 12:31
Juntada de certidão
15/03/2024, 12:28
Juntada de certidão
10/02/2024, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024, 17:02
Conclusos para despacho
24/01/2024, 16:00
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 332/2023
13/07/2023, 14:56
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.332/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)
05/07/2023, 10:35
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
05/07/2023, 10:24
Juntada de certidão
28/04/2023, 18:03
Decorrido prazo de HANS PETER KOSCH em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:57
Decorrido prazo de MOESUL INDUSTRIAL LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:54
Decorrido prazo de ECKARD PAUL HUGO VAN RANDENBORGH em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:09
Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022, 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOESUL INDUSTRIAL LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS ROCHA - SP38320 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILENA PAOLINI - SP78236 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008066-48.1988.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
16/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 13:35
Juntada de certidão
15/02/2022, 13:24
Juntada de ato ordinatório
27/10/2021, 16:48
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
27/10/2021, 16:39
Juntada de Petição de documento digitalizado
30/07/2021, 15:22
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
07/06/2021, 17:53
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)
02/06/2021, 12:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO DE CP Complemento Livre:
27/05/2021, 14:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REITERAÇÃODE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:
22/01/2020, 10:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA
04/10/2018, 09:23
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: COTIA/SP Complemento Livre: CP.389/2018
19/09/2018, 13:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/07/2018, 08:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/06/2018, 09:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/06/2018, 15:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/06/2018, 14:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:
28/01/2015, 16:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/01/2015, 16:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/01/2015, 11:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/11/2014, 10:53
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:
07/11/2014, 13:29
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2014.03803 (Guia 2014.0232)
09/09/2014, 15:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/03/2013, 12:24
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/03/2013, 11:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:
14/06/2010, 15:05
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
02/06/2010, 11:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/11/2009, 09:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820113997
04/11/2009, 09:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:
06/07/2009, 14:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/07/2009, 14:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/06/2009, 09:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/05/2007, 11:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/05/2007, 11:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:
16/01/2007, 12:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/01/2007, 12:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DE CARGA/FN Complemento Livre:
11/01/2007, 12:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/08/2006, 09:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/06/2006, 12:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/06/2006, 12:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
28/10/2004, 08:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO URGENTE
06/10/2004, 11:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO URGENTE
16/06/2004, 14:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/06/2004, 13:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/06/2004, 13:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/06/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO URGENTE
09/06/2004, 12:29
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
22/06/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
22/06/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/06/2003, 13:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
09/06/2003, 13:11
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
08/06/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/05/2003, 13:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/05/2003, 13:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/05/2003, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
27/05/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
27/05/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/03/2003, 12:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
27/02/2003, 12:35
Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA
26/02/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/02/2003, 15:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/02/2003, 15:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/12/2002, 22:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
02/12/2002, 22:00
Recebimento - RECEBIMENTO
02/12/2002, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/09/2001, 07:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
03/09/2001, 07:53
Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA
02/09/2001, 21:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29
17/04/2000, 07:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/03/2000, 21:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/03/2000, 07:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/03/2000, 07:53
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
28/11/1999, 22:00
Recebimento - RECEBIMENTO
28/11/1999, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/10/1999, 10:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
13/10/1999, 10:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/10/1999, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
12/10/1999, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
20/06/1999, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
17/06/1999, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/04/1999, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
18/04/1999, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
18/04/1999, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/06/1994, 07:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CONCLUSOS P/ DESPACHIOHO
25/03/1994, 07:22
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE IAPAS/CEF/BNH
05/08/1992, 13:29
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE
31/07/1992, 13:30
Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO GUI DE CUSTAS
01/07/1992, 12:28
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 06-04-92
06/04/1992, 21:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P/PAGTO.DE CUSTAS EMBARGOS
24/09/1991, 12:24
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PAG/ CUSTAS
22/09/1991, 21:00
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
24/04/1991, 12:48
Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL
12/04/1991, 21:00
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS EMBARGOS 90475350
08/01/1991, 15:42
Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO PRAZO
13/11/1990, 11:13
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE
27/06/1990, 15:13
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE
25/01/1989, 14:24
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
02/02/1988, 22:00
Documentos
Sentença
•
19/09/2024, 19:01
Sentença
•
31/07/2024, 15:22
Despacho
•
10/07/2024, 14:36
Despacho
•
30/01/2024, 17:02
Ato Ordinatório
•
15/02/2022, 13:35
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 16:48