Execução Fiscal 5000647-24.2019.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5000647-24.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 15:10

Transitado em Julgado em 09/02/2022

25/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA FERNANDES PRADO HURAN em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: GEORGIA MARIA FERNANDES PRADO HURAN Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO - SP247862 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000647-24.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de ação de execução fiscal, ajuizada em 19/02/2019, para cobrança de crédito inserto na Certidão de Dívida Ativa n. 127799 (fls. 3 do ID 14530518). Determinada a apresentação de planilha do débito atualizada (ID 47125929), o que foi cumprido às fls. 1 do ID 52009355, instruído com o documento de fls. 2 do mesmo ID. Realizada penhora de ativos financeiros de acordo com o documento de ID 54009919, sobre a qual a executada foi instada a se manifestar, restando consignada que a ausência de manifestação implicaria na conversão dos valores bloqueados para conta à ordem do Juízo (ID 54010789). A executada se manifesta sob o ID 55891410, noticiando o parcelamento do débito na esfera administrativa. Apresentou os documentos de ID 55891411. Determinada a manifestação da exequente (ID 56147323), esta anui à informação de parcelamento do débito pugnando pela suspensão da execução, o que foi deferido sob o ID 57178081. Entrementes, o exequente noticia sob o ID 241561133 o pagamento integral da dívida exequenda, requerendo a extinção do processo. Pugna pela liberação de eventuais constrições realizadas nos autos. Por fim, manifesta sua renúncia ao prazo recursal, bem como se dá por intimado da sentença que vir a extinguir o feito, pugnando pelo trânsito imediato da decisão. Vieram-me os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Noticiada a quitação do débito exequendo, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Considero levantada a penhora de ativos financeiros realizada nos autos. Proceda a Secretaria do Juízo os atos necessários para desbloqueio dos valores de ID 54009919. Considerando a ausência de interesse recursal, formalize-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:41

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 09:17

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 09:42

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:41

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 13:41

Sentença

•09/02/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: GEORGIA MARIA FERNANDES PRADO HURAN Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO - SP247862 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000647-24.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. Cuida-se de ação de execução fiscal, ajuizada em 19/02/2019, para cobrança de crédito inserto na Certidão de Dívida Ativa n. 127799 (fls. 3 do ID 14530518). Determinada a apresentação de planilha do débito atualizada (ID 47125929), o que foi cumprido às fls. 1 do ID 52009355, instruído com o documento de fls. 2 do mesmo ID. Realizada penhora de ativos financeiros de acordo com o documento de ID 54009919, sobre a qual a executada foi instada a se manifestar, restando consignada que a ausência de manifestação implicaria na conversão dos valores bloqueados para conta à ordem do Juízo (ID 54010789). A executada se manifesta sob o ID 55891410, noticiando o parcelamento do débito na esfera administrativa. Apresentou os documentos de ID 55891411. Determinada a manifestação da exequente (ID 56147323), esta anui à informação de parcelamento do débito pugnando pela suspensão da execução, o que foi deferido sob o ID 57178081. Entrementes, o exequente noticia sob o ID 241561133 o pagamento integral da dívida exequenda, requerendo a extinção do processo. Pugna pela liberação de eventuais constrições realizadas nos autos. Por fim, manifesta sua renúncia ao prazo recursal, bem como se dá por intimado da sentença que vir a extinguir o feito, pugnando pelo trânsito imediato da decisão. Vieram-me os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Noticiada a quitação do débito exequendo, há que se extinguir o feito em razão da satisfação da obrigação. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Considero levantada a penhora de ativos financeiros realizada nos autos. Proceda a Secretaria do Juízo os atos necessários para desbloqueio dos valores de ID 54009919. Considerando a ausência de interesse recursal, formalize-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal

16/02/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2022

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA FERNANDES PRADO HURAN em 24/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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