Execução Fiscal 0038146-09.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP 238615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAJPEL EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de MAJPEL EMBALAGENS LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:49

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 20:47

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 19:25

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:44

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de MAJPEL EMBALAGENS LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:49

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 17:22

Despacho

•16/01/2026, 20:47

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/01/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 20:47

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 19:25

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:44

Juntada de certidão

25/08/2025, 12:43

Juntada de certidão

18/08/2025, 18:06

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:05

Proferida decisão interlocutória

01/06/2025, 18:56

Conclusos para decisão

14/09/2023, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 14:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 473/2023

31/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 19:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.473/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:26

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAJPEL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0038146-09.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:41

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2021, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2021, 11:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/03/2021, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2021, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2021, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N. 0056717-23.2002.4.03.6182 Complemento Livre: FAT

26/01/2021, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2020, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820094248 Complemento Livre: GPF

19/11/2019, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DOS EMBARGOS Complemento Livre: FGE

19/07/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 199961820381466 Complemento Livre: FAT

12/06/2018, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2017, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

19/02/2014, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

19/02/2014, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2014, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2014, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:

10/12/2013, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/202

26/11/2013, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2013, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161260018790 Complemento Livre: EXECUTADO

22/07/2011, 17:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011140009792 Complemento Livre: EXECUTADO

30/03/2011, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820225050 Complemento Livre:

23/04/2010, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2010, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2010, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820005747

12/03/2010, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820203022

12/03/2010, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PARTIR DE 20/05/09 Complemento Livre:

18/05/2009, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2009, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2007, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

20/03/2007, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2007, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DIVERSOS

15/12/2004, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

13/11/2004, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EMBEX PROVAS

17/09/2004, 12:13

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EXECUCAO

20/08/2004, 13:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

10/08/2004, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 38

04/08/2004, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

30/07/2004, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG CONCL DESP

23/06/2004, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2003, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2003, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/1999, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

19/10/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/1999, 08:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/08/1999, 13:02

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:30

Decisão

•01/06/2025, 18:56

Despacho

•23/08/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:20