Procedimento Comum Cível 0001041-53.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

JOSE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ZOCARATO FILHO

OAB/SP 74892·CPF·Representa: Autor

ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA

OAB/SP 189220·CPF·Representa: Réu

ILZA REGINA DEFILIPPI

OAB/SP 27215·CPF·Representa: Réu

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO

OAB/SP 61713·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JOSE ZOCARATO FILHO - SP74892-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) APELADO: RENATA DE CARLIS PEREIRA - SP174932 Advogado do(a) APELADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Os recursos especiais nº 1.799.288/PR e nº 1.803.225/PR, cuja tese representativa de controvérsia ficou delimitada nos seguintes termos: “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”, foram selecionados como representativos de controvérsia, na forma do art. 1.036, §5º, do CPC/15, a implicar a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (Tema nº 1.039 do STJ). Assim sendo, levando-se em conta que na presente demanda discute-se também o termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face da seguradora, em contrato do SFH, determino o sobrestamento deste feito. P.I. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001041-53.2013.4.03.6102 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

16/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 17:16

Documentos

Decisão

•16/02/2022, 00:00