Procedimento Comum Cível 5021789-51.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 20.195,31

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ALINE SANTOS CRUZ

CPF

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/A

Terceiro

TENDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S.A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA FERREIRA ALEGRIA

OAB/SP 187156·CPF·Representa: Autor

MAITE CAMPOS DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 350332·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/SP 393509·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO DE SALLES MAIA

CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

ALINE SANTOS CRUZ

CPF

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/A

Terceiro

TENDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S.A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ

Reu

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENATA FERREIRA ALEGRIA

OAB/SP 187156·CPF·Representa: Autor

MAITE CAMPOS DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 350332·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/SP 393509·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO DE SALLES MAIA

CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP 120478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 21:07

Juntada de certidão

28/01/2026, 21:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2026, 21:05

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 11/11/2025

25/11/2025, 17:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:56

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 21:32

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 03/06/2025

19/08/2025, 14:39

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 21:07

Juntada de certidão

28/01/2026, 21:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2026, 21:05

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Documentos

Sentença tipo A

•10/10/2025, 13:45

Sentença tipo A

•09/10/2025, 21:32

25/11/2025, 17:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:56

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 21:32

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 03/06/2025

19/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 01:32

Publicado Intimação em 12/05/2025.

15/05/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:40

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:34

Mandado devolvido sem cumprimento

03/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 18:27

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 18:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2024, 17:22

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:41

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:39

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 12:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2023, 18:04

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:17

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:11

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALINE SANTOS CRUZ Advogado do(a) AUTOR: RENATA FERREIRA ALEGRIA - SP187156 REU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A, CONSTRUTORA TENDA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MAITE CAMPOS DE MAGALHAES GOMES - SP350332-A, LUIZ FELIPE LELIS COSTA - SP393509-A Advogados do(a) REU: MAITE CAMPOS DE MAGALHAES GOMES - SP350332-A, LUIZ FELIPE LELIS COSTA - SP393509-A Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A DESPACHO Expeça-se a certidão requerida, conforme petição ID 121358512. No mais, manifestem-se as partes rés acerca da petição ID 56653819. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021789-51.2018.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 09:16

Conclusos para despacho

08/02/2022, 22:22

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2021, 17:12

Juntada de certidão

17/08/2021, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 11:14

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2021, 17:24

Juntada de certidão

19/11/2020, 16:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2020, 21:58

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2020, 18:55

Juntada de certidão

10/03/2020, 13:52

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:23

Conclusos para despacho

15/01/2020, 19:51

Juntada de certidão

14/01/2020, 12:00

Juntada de certidão

08/01/2020, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:20

Decorrido prazo de ALINE SANTOS CRUZ em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:20

Juntada de Petição de réplica

01/11/2019, 18:39

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2019, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2019, 14:53

Publicado Despacho em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 14:30

Juntada de certidão

02/10/2019, 14:29

Juntada de certidão

02/10/2019, 14:17

Conclusos para despacho

02/10/2019, 14:17

Juntada de Certidão

16/08/2019, 10:38

Juntada de Certidão

07/08/2019, 10:32

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:45

Juntada de Petição de contestação

17/06/2019, 11:11

Juntada de Petição de réplica

17/06/2019, 11:08

Juntada de Petição de réplica

17/06/2019, 11:07

Juntada de certidão

29/05/2019, 12:15

Publicado Despacho em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 18:20

Conclusos para despacho

23/05/2019, 17:33

Juntada de certidão

23/05/2019, 17:06

Juntada de certidão

05/04/2019, 12:59

Juntada de certidão

27/03/2019, 11:53

Juntada de Certidão

29/01/2019, 11:57

Juntada de certidão

18/12/2018, 16:42

Juntada de Petição de contestação

23/11/2018, 20:05

Juntada de certidão

19/11/2018, 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

13/11/2018, 17:21

Audiência audiência conciliação realizada para 05/11/2018 17:00 CECON-São Paulo.

13/11/2018, 17:21

Audiência audiência conciliação designada para 05/11/2018 17:00 CECON-São Paulo.

13/11/2018, 17:19

Decorrido prazo de ALINE SANTOS CRUZ em 06/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2018, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

29/10/2018, 10:20

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 10:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 05:36

Decorrido prazo de ALINE SANTOS CRUZ em 18/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 03:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 06:40

Juntada de Petição de contestação

16/10/2018, 19:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2018, 00:09

Publicado Despacho em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2018, 11:20

Conclusos para despacho

05/10/2018, 12:54

Mandado devolvido cumprido

01/10/2018, 13:00

Juntada de Petição de diligência

01/10/2018, 13:00

Mandado devolvido cumprido

01/10/2018, 12:58

Juntada de Petição de diligência

01/10/2018, 12:58

Publicado Intimação em 26/09/2018.

29/09/2018, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 01:17

Mandado devolvido cumprido

25/09/2018, 18:19

Juntada de Petição de diligência

25/09/2018, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 17:39

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 16:04

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 16:04

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 18:42

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 15:39

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 15:39

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 15:39

Juntada de certidão

13/09/2018, 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2018, 17:56

Conclusos para decisão

30/08/2018, 16:08

Juntada de Certidão

30/08/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 12:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/08/2018, 12:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/08/2018, 09:17

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 09:17

Sentença

•08/05/2025, 19:40

Sentença

•08/05/2025, 19:40

Despacho

•20/09/2024, 11:59

Despacho

•15/09/2023, 16:41

Despacho

•26/05/2023, 19:26

Despacho

•15/02/2022, 13:42

Despacho

•14/02/2022, 09:16

Outros Documentos

•30/01/2020, 16:23

Despacho

•08/10/2019, 12:43

Despacho

•02/10/2019, 14:31

Despacho

•24/05/2019, 12:22

Despacho

•23/05/2019, 18:20

Despacho

•08/10/2018, 14:35

Todos os documentos(17)

Sentença tipo A

•10/10/2025, 13:45

Sentença tipo A

•09/10/2025, 21:32

Sentença

•08/05/2025, 19:40

Sentença

•08/05/2025, 19:40

Despacho

•20/09/2024, 11:59

Despacho

•15/09/2023, 16:41

Despacho

•26/05/2023, 19:26

Despacho

•15/02/2022, 13:42

Despacho

•14/02/2022, 09:16

Outros Documentos

•30/01/2020, 16:23

Despacho

•08/10/2019, 12:43

Despacho

•02/10/2019, 14:31

Despacho

•24/05/2019, 12:22

Despacho

•23/05/2019, 18:20

Despacho

•08/10/2018, 14:35

Despacho

•07/10/2018, 11:20

Decisão

•05/09/2018, 17:56