Apelação Cível 0054093-30.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.322.884,12

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Autor

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 19:58

Decorrido prazo de CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2025, 11:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

17/02/2025, 10:49

Conclusos para admissibilidade recursal

10/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/02/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:44

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:14

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/12/2024, 12:07

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão

13/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 19:58

Decorrido prazo de CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 00:27

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 11:11

Decisão

•17/02/2025, 10:49

20/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2025, 11:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

17/02/2025, 10:49

Conclusos para admissibilidade recursal

10/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/02/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:44

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:14

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/12/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de recurso especial

19/09/2024, 15:53

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:01

Conclusos para decisão

02/09/2024, 18:57

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 20:22

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2024, 19:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 16:45

Conclusos com embargos de declaração

28/05/2024, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2024, 14:28

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:04

Publicado Acórdão em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:09

Conhecido o recurso de CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - CNPJ: 62.875.596/0001-20 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 12:13

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2024, 12:58

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:04

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

20/04/2023, 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 01:40

Juntada de certidão

18/03/2022, 01:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

31/01/2022, 16:00

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2021, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 11:56

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 17:05

Conclusos com embargos de declaração

14/06/2021, 12:29

Decorrido prazo de CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de resposta

04/06/2021, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 00:16

Publicado Acórdão em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 16:21

Conhecido o recurso de CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e não-provido

14/05/2021, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2021, 20:46

Juntada de certidão de julgamento

13/05/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2021, 13:51

Conclusos para decisão

25/02/2021, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2021, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2021, 11:39

Juntada de ato ordinatório

29/01/2021, 11:39

Decorrido prazo de CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 20/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:00

Juntada de Petição de agravo interno

17/11/2020, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 00:22

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 12:12

Conhecido o recurso de CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - CNPJ: 62.875.596/0001-20 (APELANTE) e não-provido

23/10/2020, 21:27

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

21/10/2020, 12:53

Juntada de certidão

21/10/2020, 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2020, 12:47

Recebidos os autos

16/10/2020, 14:59

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2020, 14:59

Despacho

•29/11/2024, 15:26

Acórdão

•28/08/2024, 14:39

Acórdão

•13/08/2024, 16:15

Ato ordinatório

•21/05/2024, 14:28

Ato ordinatório

•21/05/2024, 14:28

Acórdão

•13/05/2024, 16:09

Acórdão

•29/04/2024, 17:10

Decisão

•20/04/2023, 09:53

Acórdão

•07/01/2022, 09:47

Acórdão

•17/12/2021, 20:57

Ato ordinatório

•25/05/2021, 15:48

Acórdão

•17/05/2021, 16:21

Acórdão

•14/05/2021, 14:37

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/02/2025, 11:11

Decisão

•17/02/2025, 10:49

Despacho

•29/11/2024, 15:26

Acórdão

•28/08/2024, 14:39

Acórdão

•13/08/2024, 16:15

Ato ordinatório

•21/05/2024, 14:28

Ato ordinatório

•21/05/2024, 14:28

Acórdão

•13/05/2024, 16:09

Acórdão

•29/04/2024, 17:10

Decisão

•20/04/2023, 09:53

Acórdão

•07/01/2022, 09:47

Acórdão

•17/12/2021, 20:57

Ato ordinatório

•25/05/2021, 15:48

Acórdão

•17/05/2021, 16:21

Acórdão

•14/05/2021, 14:37

Ato ordinatório

•29/01/2021, 11:39

Decisão

•26/10/2020, 12:12

Decisão

•23/10/2020, 21:27

Despacho

•28/08/2020, 10:55

Documento Comprobatório

•25/06/2020, 17:42

Sentença

•10/06/2020, 15:04

Despacho

•12/05/2020, 10:37

Despacho

•07/05/2020, 10:33

Sentença

•05/05/2020, 11:37

Despacho

•17/04/2020, 19:25

Despacho

•17/04/2020, 19:23

Despacho

•04/03/2020, 16:24