Execução Fiscal 0005833-12.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 641.319,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E C

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Réu

SONIA REGINA LOURENCO PASSARIN

CPF·Representa: Réu

ANGELICA ALVES CONTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E C

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

18/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 15:00

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:21

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 25/10/2023

02/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 18:07

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:56

Juntada de certidão

18/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 15:00

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:05

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 15:52

Sentença

•27/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:21

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 25/10/2023

02/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 19:44

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 17:56

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 17:16

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 17:56

Mandado devolvido cumprido

03/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 23:21

Publicado Despacho em 06/02/2023.

07/02/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2022, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:02

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:37

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:36

Juntada de certidão

22/09/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:01

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:46

Mandado devolvido cumprido

27/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/07/2022, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/07/2022, 14:13

Juntada de certidão

15/07/2022, 10:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2022, 13:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857 D E S P A C H O Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 2554, PAB – Justiça Federal de Campinas, São Paulo, para que providencie à conversão do depósito vinculado a estes autos, em pagamento definitivo da exequente. Expeça-se o necessário. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste quanto à satisfação do crédito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005833-12.2011.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:03

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:04

Conclusos para despacho

13/08/2021, 22:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2021, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:47

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2021, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2021, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2021, 13:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/05/2021, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/05/2021 PedidoJF: 93-5/2021 Prot: 305210528005287

28/05/2021, 10:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 391/2017 (5a. Vara)

07/08/2017, 12:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.391/2017 (5a. Vara)

19/07/2017, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

26/05/2017, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/108

19/05/2017, 16:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050052509 Complemento Livre:

13/09/2016, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2016, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2016, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/119

25/08/2016, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2016, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2016, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/02/2016, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2015, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2015, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 08:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/62

03/07/2015, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050028447 Complemento Livre:

17/06/2015, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2015, 05:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/05/2015, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

26/05/2015, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA 2 VARA CIVEL Complemento Livre: REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO OFICIO 116/2015-TRANSFERENCIA DE VALORES

30/03/2015, 09:07

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 116.2015 Complemento Livre:

27/03/2015, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 116.2015 Complemento Livre:

17/03/2015, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/91

10/02/2015, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2015, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050001184 Complemento Livre:

20/01/2015, 11:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/01/2015, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO BALCAO SEM PROTOCOLO Complemento Livre:

13/01/2015, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/11/2014, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050060279 Complemento Livre:

24/11/2014, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 329/2014 Complemento Livre: AG. RESPOSTA.

25/06/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2014, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050010954 Complemento Livre:

05/05/2014, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/114

27/06/2013, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2013, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050061487 Complemento Livre:

22/05/2013, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2011.03.00.032299-0 Complemento Livre: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO

02/07/2012, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201161000251507 Complemento Livre:

29/03/2012, 14:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre: CITACAO+PENHORA-

29/03/2012, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2011.03.00.032299-0 Complemento Livre: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO

31/01/2012, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2011, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2011, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2011, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/80

30/09/2011, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2011, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2011, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050053993 Complemento Livre:

27/09/2011, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2011, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2011, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA-PETICAO DESPACHADA NESTA DATA Complemento Livre:

23/09/2011, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2011, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2011, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICADO ELETRONICO Complemento Livre:

16/09/2011, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050048870 Complemento Livre: IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

14/09/2011, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 707/2011 Complemento Livre:

08/09/2011, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2011, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO COM DESPACHO Complemento Livre: JUNTE-SE. DEFIRO. OFICIE-SE COM URGENCIA.

08/09/2011, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/08/2011, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000178719 Complemento Livre:

22/08/2011, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO

04/07/2011, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2011, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2011, 06:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2011, 12:49

Sentença

•13/09/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:56

Despacho

•02/02/2023, 15:22

Despacho

•26/08/2022, 18:01

Despacho

•15/02/2022, 13:44

Despacho

•20/10/2021, 16:04

Despacho

•12/07/2021, 12:47