Execução Fiscal 0010692-13.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2007

Valor da Causa

R$ 16.599,33

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA

OAB/SP 163596·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS

OAB/SP 197214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO BOA VISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2023, 16:38

Juntada de certidão

14/06/2023, 07:58

Juntada de certidão

28/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 17:14

Mandado devolvido cumprido

31/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 11:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/09/2022, 12:03

Transitado em Julgado em 12/05/2022

11/07/2022, 18:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2022, 15:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 23:47

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 09:19

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

02/07/2023, 16:38

Juntada de certidão

14/06/2023, 07:58

Juntada de certidão

28/02/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 17:14

Mandado devolvido cumprido

31/01/2023, 11:42

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 15:16

Despacho

•15/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 11:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/09/2022, 12:03

Transitado em Julgado em 12/05/2022

11/07/2022, 18:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2022, 15:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 23:47

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO BOA VISTA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA - SP163596, WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS - SP197214 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente sobre a petição de ID Num. 168577648 - Pág. 9, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010692-13.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/12/2021, 12:50

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2021, 18:17

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/11/2021, 18:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161050000928 Complemento Livre:

17/11/2021, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/11/2021, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/11/2021 PedidoJF: 410-5/2021 Prot: 305211116001890

16/11/2021, 08:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 261/2012: PACOTE: 19649

27/07/2012, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.261/2012 (5a. Vara)

19/07/2012, 18:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2012, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIAS TRASLADADAS Complemento Livre: REF. DESPACHO EMBARGOS FLS. 81

16/05/2012, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 11:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 1/2012

10/01/2012, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 10/01/2012 GUIA: 1

10/01/2012, 09:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 156/2010: PACOTE: 19649

12/04/2010, 12:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.156/2010 (5a. Vara)

07/04/2010, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2010, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2010, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2009, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2009, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090500125081 Complemento Livre:

26/03/2009, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2009, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/02/2009, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2008, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/11/2008, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2008, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/03/2008, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2008, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NUMERO249/07-RI Complemento Livre:

07/02/2008, 14:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre:

05/10/2007, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA, AVAL E DEPOSITO Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

20/08/2007, 07:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CITACAO/PENHORA BEM OFERTADO Complemento Livre:

16/08/2007, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2007, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2007, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050049361 Complemento Livre:

16/08/2007, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050049360 Complemento Livre:

16/08/2007, 14:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2007, 14:26