Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005663-34.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/05/2010
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo
2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE
2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/04/2024, 17:31
Transitado em Julgado em 10/04/2024
17/04/2024, 17:15
Juntada de certidão
17/04/2024, 17:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FURLANETTO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:06
Publicado Sentença em 16/02/2024.
16/02/2024, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 00:21
Expedição de Outros documentos.
14/02/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024, 14:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024, 19:30
Conclusos para julgamento
08/02/2024, 17:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:57
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FURLANETTO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
24/01/2024, 01:23
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024, 01:23
Ver todas as movimentações (184)
Todas as movimentações
(184)
Arquivado Definitivamente
17/04/2024, 17:31
Transitado em Julgado em 10/04/2024
17/04/2024, 17:15
Juntada de certidão
17/04/2024, 17:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FURLANETTO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:06
Publicado Sentença em 16/02/2024.
16/02/2024, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 00:21
Expedição de Outros documentos.
14/02/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024, 14:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024, 19:30
Conclusos para julgamento
08/02/2024, 17:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:57
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FURLANETTO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
24/01/2024, 01:23
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024, 01:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 17:44
Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 17:44
Juntada de ato ordinatório
16/01/2024, 17:44
Juntada de certidão
16/01/2024, 17:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2024, 14:53
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/06/2023, 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2023, 12:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023, 04:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 19:38
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FURLANETTO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 02:03
Expedição de outros documentos
16/06/2023, 14:01
Publicado Despacho em 12/06/2023.
13/06/2023, 21:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
13/06/2023, 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 16:23
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023, 16:22
Conclusos para despacho
07/06/2023, 15:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023, 15:22
Juntada de certidão
07/06/2023, 15:22
Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
24/05/2023, 17:13
Juntada de certidão
23/09/2022, 17:42
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2022 (5a. Vara)
23/05/2022, 13:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2022, 15:10
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/05/2022, 15:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 01:21
Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO
23/03/2022, 09:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/03/2022, 09:20
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FURLANETTO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
10/03/2022, 00:07
Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022, 17:18
Conclusos para despacho
03/03/2022, 16:51
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FURLANETTO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 00:09
Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORLANDO LUIZ FURLANETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SHEYLA ROBERTA DE ARAUJO SOARES DA CRUZ - SP220347-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ids 239762546 e 241846189: Em que pese a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS (“invertida”), por cautela, considerando-se a indisponibilidade do interesse público, bem como o alto valor dos atrasados apurado nos presentes autos, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para análise da conta juntada pela Autarquia-ré, bem como para que sejam efetuados, se o caso, cálculos dos valores devidos da seguinte forma: a. efetuar a liquidação na forma prevista no julgado; b. nas omissões do julgado, utilizar o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal aprovado pela Resolução 267/2013 – CJF, incluindo os índices indicados no subitem 4.3.1 do capítulo IV do referido Manual; c. informar o valor do débito atual e na data da conta; d. elaborar o cálculo somente dos autores incluídos na conta; e. informar o número de meses das diferenças devidas, para atender o disposto no artigo 8º, incisos XVI e XVII da Resolução 458/2017-CJF. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005663-34.2010.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
16/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 15:52
Conclusos para despacho
15/02/2022, 15:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:23
Juntada de Petição de outras peças
07/02/2022, 13:17
Publicado Despacho em 21/01/2022.
27/01/2022, 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
27/01/2022, 04:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/01/2022, 20:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORLANDO LUIZ FURLANETTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SHEYLA ROBERTA DE ARAUJO SOARES DA CRUZ - SP220347-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou os cálculos de liquidação, assino à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente conta de liquidação, de acordo com os requisitos do art. 534 do CPC. Diante do disposto no art. 8º, VI, da Resolução 458/2017 – CJF, o valor dos juros incide sobre o principal devido à parte exequente, bem como sobre os honorários de sucumbência, devendo ser informados separadamente no ofício requisitório. Assim, apresente igualmente a parte exequente, a discriminação do total apurado a título de juros na conta de liquidação, tanto em relação ao crédito da parte exequente quanto em relação ao crédito dos honorários. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005663-34.2010.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
11/01/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022, 19:25
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 19:25
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 19:25
Conclusos para despacho
10/01/2022, 17:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021, 03:56
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FURLANETTO em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 00:18
Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
30/09/2021, 03:22
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021, 19:42
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021, 19:42
Conclusos para despacho
28/09/2021, 18:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 00:09
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FURLANETTO em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 01:24
Publicado Despacho em 02/08/2021.
02/08/2021, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021, 01:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021, 17:46
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021, 17:46
Conclusos para despacho
29/07/2021, 17:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 01:04
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FURLANETTO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 00:39
Expedição de Informação
19/05/2021, 14:43
Recebidos os autos
19/05/2021, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021, 17:15
Publicado Despacho em 03/05/2021.
03/05/2021, 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
02/05/2021, 10:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
29/04/2021, 18:39
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021, 17:47
Conclusos para despacho
27/04/2021, 18:26
Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FURLANETTO em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021, 20:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.
20/02/2021, 19:12
Publicado Despacho em 22/01/2021.
22/01/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021, 00:32
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021, 17:56
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 17:56
Conclusos para despacho
08/01/2021, 15:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020, 00:03
Juntada de Petição de outras peças
15/09/2020, 15:16
Recebidos os autos
11/09/2020, 18:50
Expedição de Informação
11/09/2020, 18:50
Publicado Despacho em 11/09/2020.
11/09/2020, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
11/09/2020, 00:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
09/09/2020, 09:59
Expedição de Outros documentos.
08/09/2020, 18:59
Expedição de Outros documentos.
08/09/2020, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020, 18:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/08/2020, 11:33
Conclusos para despacho
12/08/2020, 14:28
Juntada de certidão
29/05/2020, 06:55
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
06/09/2019, 10:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 118/2016 (5a. Vara)
26/07/2016, 06:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: AUTOR
12/07/2016, 12:03
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/230
06/06/2016, 06:04
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
23/05/2016, 10:31
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/05/2016, 10:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/05/2016, 11:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APEL INSS Complemento Livre:
09/05/2016, 11:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/04/2016, 15:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA
15/04/2016, 06:58
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:
14/04/2016, 15:02
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 666/726
16/03/2016, 05:56
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
03/03/2016, 13:49
Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: a Complemento Livre:
26/02/2016, 14:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
04/03/2015, 09:36
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR / REU Complemento Livre: DESPACHO DE FLS. 296
22/01/2015, 11:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/10/2014, 09:11
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA
20/10/2014, 10:27
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/270
10/10/2014, 08:20
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
08/10/2014, 09:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/10/2014, 09:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/10/2014, 14:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201463870015219
12/09/2014, 11:15
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA
29/07/2014, 12:02
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 281/286
24/07/2014, 07:10
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/07/2014, 11:53
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/07/2014, 12:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/03/2014, 16:00
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:
25/03/2014, 13:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/02/2014, 12:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
26/02/2014, 12:06
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 509/514
19/02/2014, 06:55
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/12/2013, 11:49
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/12/2013, 14:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/06/2013, 12:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201363870016021
29/05/2013, 09:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/05/2013, 11:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
07/05/2013, 11:03
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 603/606
18/04/2013, 06:43
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
22/03/2013, 12:03
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/03/2013, 12:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/09/2012, 09:04
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 299/305
01/06/2012, 06:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA INSS Complemento Livre:
24/04/2012, 12:21
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/04/2012, 11:12
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
12/04/2012, 12:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/05/2011, 14:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:
16/05/2011, 12:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:
16/05/2011, 12:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/05/2011, 14:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
03/05/2011, 14:22
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
03/05/2011, 09:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA INSS Complemento Livre:
26/04/2011, 12:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/04/2011, 13:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/04/2011, 09:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: CONTESTACAO
05/04/2011, 09:11
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:
17/01/2011, 13:27
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: DO INSS
15/12/2010, 15:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:
02/12/2010, 14:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/08/2010, 14:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
12/08/2010, 14:36
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
12/08/2010, 14:26
Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 347 Folha iniial : 197
07/07/2010, 08:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/07/2010, 11:16
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
13/05/2010, 08:17
Documentos
Sentença
•
09/02/2024, 19:30
Ato Ordinatório
•
16/01/2024, 17:44
Despacho
•
07/06/2023, 16:22
Despacho
•
08/03/2022, 17:18
Despacho
•
15/02/2022, 16:54
Despacho
•
15/02/2022, 15:52
Despacho
•
10/01/2022, 19:25
Despacho
•
28/09/2021, 19:42
Despacho
•
29/07/2021, 17:46
Despacho de Inspeção
•
07/05/2021, 17:15
Despacho
•
29/04/2021, 17:47
Despacho
•
08/01/2021, 17:56
Despacho
•
08/09/2020, 18:59
Acórdão
•
03/02/2020, 12:06
Acórdão
•
29/01/2020, 18:30